Empresas e particulares terão ao dispor linhas de crédito bonificado para obras de restauro e o aumento da eficiência energética. Ao todo, o Portugal 2020 reserva mil milhões de euros para estas áreas, mas os organismos públicos absorvem uma boa parte.
O próximo quadro comunitário de apoio, cujas regras específicas foram publicadas na passada sexta-feira, 27, em Diário da República, vai destinar mil milhões de euros à reabilitação de edifícios e de espaços públicos e a obras que permitam reduzir o consumo energético de famílias, empresas e Estado. O dinheiro chegará por canais diferentes aos diversos destinatários, mas, no caso do sector privado, a via é única: a banca disponibilizará linhas de crédito em condições mais favoráveis do que as de mercado.
Os mil milhões de euros serão partidos em duas grandes fatias, uma para a eficiência energética, outra para obras de reabilitação urbana, adiantou ao Negócios o ministro Jorge Moreira da Silva. Na eficiência energética, os meios de financiamento são diferentes consoante os candidatos, mas o objectivo é comum: promover a substituição de equipamentos ou obras nos edifícios que façam reduzir os consumos de energia. Entre empresas, Estado, habitação social e habitação particular distribuem-se cerca de 600 milhões de euros. A administração pública candidata-se a verbas a fundo perdido, enquanto os particulares e as empresas podem aceder a empréstimos.
A segunda fatia, de aproximadamente 400 milhões de euros, é destinada à reabilitação e regeneração urbanas e também aqui competem vários agentes económicos: particulares com prédios para arrendar, organismos públicos com habitação social, autarquias, Estado Central.
Como cada uma das áreas têm pontos de contacto, os recursos serão mobilizados de forma transversal, através de diversos instrumentos, adianta o ministro do Ambiente ao Negócios: os 400 milhões para a eficiência energética em edifícios particulares e públicos sairão do Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), aos quais acrescem 150 milhões para a habitação social financiados pelos programas regionais; já a reabilitação e a regeneração urbanas recebem 400 milhões através dos programas de Inclusão Social e dos regionais.
Face a este pacote, o Governo espera conseguir convencer o sector financeiro a alavancar estes mil milhões de euros, de modo a que haja dois ou três mil milhões de euros em crédito disponível para estas áreas.
Pormenores ainda estão a ser cinzelados
Estas são as pinceladas gerais, já que as questões miudinhas estão ainda a ser definidas pelas equipas técnicas e entre as diversas áreas. Uma delas é a forma como os vários programas (para a eficiência energética e para a reabilitação urbana) comunicarão entre si. Para se perceber, pense-se num edifício sujeito a reabilitação onde também se se coloquem vidros duplos e isolamento térmico. Quanto se pode ir buscar aos incentivos à eficiência energética por esta via? Por enquanto, a ideia é que, por cada 100 milhões de euros de reabilitação urbana sejam elegíveis 15 milhões de euros em eficiência energética, segundo o Governo. Mas agora pense-se ao contrário: e se um particular fizer uma obra para eficiência energética, terá de financiar do seu bolso as eventuais obras de reabilitação que certamente surgirão associadas? A questão é importante, uma vez que, se o imóvel em causa não tiver como destino o mercado de arrendamento, o proprietário não poderá recorrer às verbas comunitárias disponíveis para a reabilitação urbana. Com os proprietários descapitalizados, essa poderá ser uma condicionante importante ao aproveitamento dos montantes disponíveis para melhorar a eficiência energética das habitações.
Por definir estão igualmente as modalidades de empréstimo. Não se conhecem ainda os bancos que facultarão o financiamento a taxas de juro nem os períodos de reembolso. Sabe-se que directamente serão disponibilizados mil milhões de euros mas o Governo acredita que, através das condições que venha a oferecer ao sector financeiro, nomeadamente através de garantias, esta verba possa duplicar ou triplicar.
Outra questão em aberto é a de saber quando chegam os primeiros dinheiros à economia privada, sendo certo que, a curto prazo, as prioridades são outras.
Estado fica com o dinheiro todo?
Uma das críticas que os empresários dirigem aos incentivos para acções no domínio da sustentabilidade e eficiência no uso de recursos é o facto da esmagadora maioria dos quatro mil milhões de euros estarem reservados ao sector público. Investimentos no sector das águas, resíduos ou no ordenamento do território são absorvidos pelas entidades públicas competentes ou suas concessionárias. Jorge Moreira da Silva diz que sim, que este é um programa que desenvolve funções de política pública, ao contrário de outros que estão maioritariamente centrados na competitividade empresarial. Mas recorda que indirectamente os privados beneficiarão, já que será às empresas que os contratantes recorrerão para executar os projectos. Na prática, diz, todos os fundos acabarão por chegar à economia real e por dar trabalho a todo o tipo de empresas que operem na área das engenharias. A separação entre Estado e economia real é, por isso, enganadora.
Fonte: Negócios
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