Fundo para reabilitação urbana: Empréstimos financiam até 85% do investimento

As regras de distribuição dos mil milhões de euros variam consoante o destinatário. Os privados (empresas e particulares) podem candidatar-se a empréstimos que financiam até um máximo de 85% do investimento.

Reabilitação e regeneração urbana 

É uma linha de apoio que serve para várias coisas, desde o apoio à reabilitação de habitação privada até à requalificação do espaço público. Na vertente privada, são privilegiados as obras em edifícios com 30 ou mais anos, que se destinem à habitação, ao comércio ou a serviços, bem como a reabilitação de unidades industriais abandonadas. Estarão em causa empréstimos, a conceder pela banca em condições mais favoráveis, que ainda estão a ser desenhados. Os particulares, precisarão de garantir que o prédio gerará receitais líquidas positivas que amortizem o investimento, ou seja, estarão em causa apoios para arrendamento, tendo uma verba de 400 milhões de euros. Não se sabe qual a fatia directamente destinada aos senhorios privados.

Eficiência energética em casas particulares

Os particulares poderão contrair empréstimos junto da banca para fazerem obras em casa que façam baixar os consumos de energia. Os moldes destes empréstimos ainda estão a ser definidos (nomeadamente quanto a juros e reembolsos) mas sabe-se já que objectivo é que os bancos emprestem, em condições mais favoráveis, até 85% do valor da obra. Estão em causa, por exemplo, o isolamento térmico de pavimentos, coberturas e caixas de estores, a substituição de vidros, iluminação, instalação de contadores inteligentes e intervenções nos sistemas de ventilação. Também é apoiada a instalação de painéis solares e de sistemas de produção de energia a partir de fontes renováveis (embora a taxas mais baixas). Os particulares terão de se munir de um estudo que prove que, após a intervenção, há uma subida de dois níveis nos certificados de desempenho. Este programa, com 200 milhões de euros, articular-se-á com os incentivos à reabilitação urbana.

Eficiência Energética no estado 

Os organismos do Estado Central e da Administração Local poderão receber um apoio até 95% das despesas, a fundo perdido. Estão contudo obrigados a devolver 70% das poupanças líquidas proporcionadas pelo apoio, o que, na prática, lhe confere a qualidade de um empréstimo. Os estudos prévios que suportam a candidatura têm de demonstrar que o investimento resulta numa redução do consumo de energia em pelo menos 15%. 

Eficiência energética nas empresas 

Nas empresas, a linha de apoio à eficiência energética cobre o ciclo de produção, sendo aceites despesas com a com a compra de equipamentos energeticamente mais eficientes, como para o ambiente de trabalho. Alguns exemplos: instalação de isolamento térmico em paredes, pavimentos e coberturas, substituição de caixilharia, centrais de ar comprimido, geradores de vapor, caldeiras, instalações frigoríficas, entre outras. A compra de carros eléctricos também está contemplada, mas apenas para cobrir a diferença entre o seu valor e o de um veículo normal. Os empréstimos serão contraídos junto do sector financeiro, em termos ainda a definir, sendo que a banca empresta até 70% do investimento em todas as regiões, excepto Lisboa, onde a taxa baixa para 50%. Podem candidatar-se as empresas, IPSS e as empresas de serviços energéticos, embora estas últimas tenham os empréstimos limitados a 50% do valor. Questões como a taxa de juro e o período de reembolso ainda não estão definidas.

Eficiência energética para habitação social 

Servirá para financiar intervenções em edifícios de habitação social em regime de renda apoiada e cuja propriedade seja pública. Autarquias, Estado e institutos e empresas públicas são, por isso, os destinatários. O tipo de obras elegível é semelhante aos da habitação privada, e vai desde intervenções em pavimentos, caixilharia, até à iluminação. Admite-se que algumas obras complementares à instalação destes equipamentos também possam ser aceites, sendo que este programa também se articulará com os incentivos à reabilitação urbana. Estão destinados 150 milhões de euros financiados pelos programas operacionais regionais. 

Fonte: Negócios