O Governo confirmou esta quinta-feira a intenção de eliminar durante os próximos três anos a taxa sobre o sector energético e o Imposto Municipal sobre as Transacções (IMT), substituindo este último pela aplicação do imposto de selo a uma taxa que é metade da actual.
Na conferência de imprensa que se seguiu ao conselho de ministros que aprovou o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) português para os próximos quatro anos, a ministra das Finanças disse que o documento inclui a intenção do Governo de reduzir progressivamente a taxa do IMT que se aplica às transacções de imóveis, começando em 2016 e concluindo em 2019, ano em que o IMT deixará de existir.
O Estado perderá 460 milhões de euros com esta medida. No entanto, recupera metade desse valor (230 milhões de euros) com a aplicação do imposto de selo às transacções, a uma taxa mais reduzida do que a aplicada actualmente no IMT.
Fonte: Público
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