A ideia consta do projecto de programa eleitoral e implica que os imóveis sejam reabilitados e depois colocados no mercado de arrendamento, mas com rendas condicionadas, a que os socialistas chamam "arrendamento acessível". O projecto de programa eleitoral do PS prevê a disponibilização de edifícios ou fracções públicas "para venda a custos reduzidos, com o compromisso de os imóveis serem reabilitados e destinados a arrendamento em regime de "habitação acessível" por um número mínimo de anos".
Trata-se de uma medida destinada, por um lado, a promover a reabilitação urbana e, por outro, o mercado do arrendamento a preços baixos, por outro.
Na Câmara de Lisboa, António Costa lançou um programa de venda de imóveis municipais degradados, a que chamou "reabilite primeiro e pague depois" e que se destinava também a incentivar a reabilitação urbana, mas nesse caso não havia regras sobre o destino a dar aos prédios pelos investidores, que beneficiavam do pagamento diferido no tempo.
No programa eleitoral do PS, que foi conhecido esta quarta-feira, 20 de Maio, e que vai agora para consulta pública ainda para recolha de contributos, a reabilitação urbana é apontada como uma prioridade e há várias medidas que apontam nesse sentido, nomeadamente a criação de uma "linha de crédito bonificado para obras de reabilitação destinadas a arrendamento" que, mais uma vez, deverá ser em "regime de habitação acessível" e em que se prevê uma "majoração para cooperativas de habitação".
Os socialista prometem também a "concessão de garantias bancárias a empréstimos para obras de reabilitação", destinados, mais uma vez, ao regime de "habitação acessível".
Não é explicado em que consiste exactamente este regime, sendo que actualmente a lei prevê já o regime de renda condicionada, em que esta é calculada em função do valor patrimonial tributário dos imóveis. Esta semana, numa conferência promovida pela Vida Imobiliária, António Costa adiantou já algumas das suas propostas para o sector imobiliário e da habitação, tendo na altura dado o exemplo de Lisboa, em que os cálculos preparados pela câmara para as chamadas "rendas acessíveis" apontam para valores "abaixo do salário mínimo nacional", ou seja, dos 505 euros.
Tal como já havia sido adiantado por António Costa, outra medida passa pela alocação de uma verba de 10% do Fundo de Estabilização da Segurança Social para a reabilitação urbana de imóveis destinados, mais uma vez, a arrendamento a preços acessíveis.
O PS promete ainda uma "revisão e aprofundamento do Programa Porta 65, associando-o expressamente ao conceito de "habitação acessível", de modo a facilitar e alargar o acesso dos jovens ao mercado de arrendamento, preferencialmente de imóveis reabilitados".
Fonte: Negócios
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