O envelope financeiro para reabilitação urbana e promoção da eficiência energética ascende a 600 milhões de euros de fundos reembolsáveis e foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. No total, os fundos do Portugal 2020 destinados à área das cidades sustentáveis ascende a 2 mil milhões de euros.
Dos cerca de 2 mil milhões de euros que o Portugal 2020 reservou para a promoção da área das cidades sustentáveis incluem-se instrumentos financeiros que permitem disponibilizar até 247 milhões de euros para reabilitação urbana e 366 milhões de euros para eficiência energética.
No caso da reabilitação urbana, o financiamento destina-se à administração pública, empresas e habitação particular. Os projetos deverão contemplar a recuperação integral de edifícios com mais de 30 anos, ainda que se admita a reabilitação de prédios mais novos dependendo do seu estado de conservação. Elegíveis são ainda os espaços públicos, desde que surjam associados a ações de reabilitação do conjunto edificado, ou unidades industriais abandonadas, com vista à sua reconversão.
Em relação à eficiência energética, está em causa o financiamento de projetos destinados à utilização de energias renováveis para autoconsumo na administração central e local e promoção de eficiência das casas particulares.
Serão considerados prioritários os projetos que englobem edifícios cujo desempenho energético tem pior classificação ou que promovam "a redução do consumo de energia pelo menos 15%, segundo refere fonte oficial do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, tutelado por Jorge Moreira da Silva (na foto).
A expectativa do Governo é que estes instrumentos financeiros funcionem como uma alavanca, através da sua articulação com fundos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e da banca de retalho, proporcionando um volume de financiamento de cerca de 3 mil milhões de euros até 2020.
Estes instrumentos serão mais um meio para que Portugal consiga atingir das metas previstas no Compromisso para o Crescimento Verde que prevê que em 2030 a reabilitação urbana representa cerca de um quarto do volume de negócios do sector da construção.
Ao logo dos últimos anos foram aprovados vários programas que vão ao encontros dos objetivos destes dois instrumentos financeiros. Um dos últimos programas a ser apresentado é o "Reabilitar para arrendar"que financia 90% dos custos com a reabilitação de casas que são posteriormente arrendadas a um preço controlado.
Fonte: Dinheiro Vivo
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