As associações de proprietários não têm dúvidas: só com fiscalização no terreno por parte das autoridades será possível diminuir os casos de arrendamentos a estudantes sem recibo e que escapam ao pagamento de impostos. "Há determinados tipos de negócios que deixam poucas ou nenhumas marcas", o que os tornam difíceis de detetar, refere António Frias Marques, mas o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) também sabe que só com mais fiscalização "feita no terreno e não por cruzamentos" de consumos e de indicadores feitos à distancia, será possível obter resultados.
Este reforço, diz, seria o passo natural a seguir pela administração fiscal depois de todas as novas exigências (de recibos de rendas e de contratos eletrónicos) que foram impostos aos senhorios e da "caça ao alojamento local legal que começou no ano passado.
António Frias Marques lembra, contudo, que muitas vezes a ausência de recibo de renda a estudantes acontece porque estes o permitem. "Vejo nas redes sociais estudantes a queixaram-se que o dono da casa ou do quarto que alugaram não lhes passou recibo, mas o que deviam fazer era denunciar estes casos às autoridades".
Para Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários, também é evidente que o controlo que é feito aos rendimentos dos senhorios não se estende a estes casos de alugueres a estudantes - muitas vezes, afirma, promovidos por inquilinos. Mas esta é mais uma razão para que tudo seja feito de forma discreta: é que se excedidos determinados limites (de hóspedes e de valores) o subaluguer pode dar origem a despejos.
Não foi possível perceber se há mais fiscalização por parte das autoridades. Em fevereiro, o Ministério das Finanças reafirmou ao JN, pretender lançar "um ambicioso plano de combate ao arrendamento clandestino". O JN questionou agora o Ministério das Finanças sobre eventuais resultados deste plano, mas não obteve resposta.
Fonte: JN
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