Fim da cláusula de salvaguarda ajudou mas não explica toda a subida. Conta a pagar começa a chegar na próxima semana. Os proprietários de imóveis pagaram de IMI até agosto 1121 milhões de euros. É um novo recorde nas receitas deste imposto municipal e um aumento homólogo de 13,7%, mais 135 milhões. Ou seja, mais do dobro do que preveem as últimas projeções de subida desta receita para o conjunto do ano - que apontam para 6,3%. O peso deste imposto no rendimento das famílias e o momento de campanha eleitoral têm incentivado associações e movimentos a reclamar uma descida das taxas.
A subida da receita do IMI era esperada perante a saída de cena da cláusula de salvaguarda que durante três anos limitou o acréscimo de imposto, mas o aumento da construção e o fim de algumas isenções temporárias estão também a contribuir para esta situação. Pagas a primeira e a segunda prestações do IMI (em abril e julho, quando aplicável), a administração fiscal prepara-se para começar a enviar, já a partir da próxima semana, a fatura que tem de ser liquidada durante o mês de novembro - o que acontece quando esta supera os 250 euros anuais.
Não há dados disponíveis sobre quantos liquidam o IMI em uma, duas ou três prestações, mas a execução orçamental mostra que entre janeiro e agosto o IMI já gerou mais 135 milhões de euros do que no mesmo período de 2014. E mostra também que, entre agosto e dezembro do ano passado, os proprietários foram chamados a pagar mais cerca de 450 milhões de euros. Se esta ordem de grandeza se mantiver neste ano, a receita do IMI ficará próxima do objetivo inscrito no Orçamento do Estado (1,6 mil milhões de euros) e acima das projeções divulgadas em março, que apontavam para um crescimento anual de 6,3%.
Para o fiscalista João Caiado Guerreiro estes números são a demonstração de que os proprietários pagam um IMI "extremamente elevado". O fiscalista recusa, contudo, colocar todas as culpas no fim da cláusula de salvaguarda, sublinhando que o aumento da receita tem uma origem mais antiga, remontando ao início do século quando este imposto gerava cerca 500 milhões de euros. "Assistimos a uma triplicação de receita."
A subida do IMI esteve na origem da criação do Movimento dos Proprietários Explorados, que tem procurado chamar a atenção das várias forças partidárias e dos candidatos a primeiro-ministro para a necessidade de baixar as taxas deste imposto, defendendo um intervalo balizado entre 0,15% e 0,3% - contra o atual intervalo de 0,3% a 0,5%. Nas cartas e emails que tem feito chegar aos responsáveis políticos, o Movimento reclama uma nova avaliação geral dos imóveis mais em linha com os preços de mercado. E acentua também a discriminação entre famílias que o IMI familiar vai criar, uma vez que a sua adoção depende da decisão de cada autarquia.
A Associação Lisbonense de Proprietários também está "preocupada com a total discricionariedade" a que se está a assistir em relação ao IMI Familiar, sem que haja critério que explique "porque é que uma autarquia baixa o IMI para as famílias com filhos e a que lhe fica ao lado se recusa a aplicar um benefício que é da maior justiça". Esta situação levou a associação presidida por Menezes Leitão a insistir na necessidade de se criar uma taxa única de IMI, defendendo 0,1%.
Reafirmando que o IMI é muito elevado, Tiago Caiado Guerreiro não concorda com um modelo de taxa única de IMI ou de benefício fiscal generalizado e obrigatório. "A captação de investimento é cada vez mais entre cidades e é necessário dar instrumentos às autarquias que lhe permitam diferenciar-se, de ter uma filosofia de atração de investimento e de pessoas".
As próximas eleições legislativas não deverão trazer grandes mudanças ao nível do IMI. A coligação PSD-CDS aposta sobretudo na redução faseada do IMT. Uma estratégia igualmente defendida pela Comissão Europeia, que num relatório divulgado na segunda-feira veio incluir Portugal no grupo de países que taxam em demasia as transações de imóveis, sugerindo um alívio da carga fiscal a este nível, em simultâneo com um agravamento dos impostos que incidem sobre a propriedade (IMI). Já o PS admite - caso seja governo - uma suavização do imposto quando está em causa a casa que serve de residência ao agregado e um agravamento nas segundas habitações que não sejam arrendadas.
Fonte: Dinheiro Vivo
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