Taxas fixas da habitação também já estão negativas

Não são apenas as Euribor que assumem valores abaixo de zero. Também as taxas "swap", tipicamente utilizadas nas soluções de taxa fixa do crédito da casa, estão negativas até três anos. Mas estas não deverão ser dadas às famílias.

Não é só nas Euribor que o sinal de menos passou a ser uma realidade. Também as taxas "swap", tipicamente usadas na definição das taxas fixas no crédito à habitação, estão já abaixo de zero em prazos até aos três anos, a reflectir a expectativa de mais estímulos por parte do Banco Central Europeu (BCE). Mas, neste caso, esta evolução não deverá ser repercutida aos clientes, tendo em conta que não existe uma regra para a definição das taxas fixas nos empréstimos para a compra de casa.

Desde Janeiro que as Euribor têm assumido valores negativos, algo inédito. Primeiro foi a taxa a um mês, depois a taxa a três meses e, no final da semana passada, a taxa a seis me-ses, que é o principal indexante utilizado pelas famílias no crédito à habitação em Portugal. Mas não estão sozinhas: também as taxas "swap", taxas de juro fixas de referência do mercado interbancário, estão nestes níveis. A taxa "swap" a três anos foi a última a atingir valores abaixo de zero, seguindo a taxa a dois anos que está negativa desde 22 de Outubro.

Para já, os valores negativos apenas se registam nos prazos mais curtos das taxas "swaps". "As taxas negativas nos contratos `swap' só se verificam nos prazos mais curtos", sendo que nos mais longos, a 10 anos por exemplo, "até têm vindo a aumentar", realça Paula Carvalho. "Esta evolução é justificada pela política do BCE, com impacto nas menores maturidades", acrescenta a economista-chefe do BPI.

Estas taxas "swap" são, tipicamente, utilizadas pelas instituições financeiras como referência na determinação da taxa de juro fixa, adicionando a esta um "spread". Mas esta não é uma regra. "Não existem normas legais específicas relativas à determinação da taxa de juro fixa" nos contratos de crédito, disse fonte oficial do Banco de Portugal ao Negócios, em Abril. À exceção do Santander Totta, que refere no seu preçário que utiliza os juros do mercado, as restantes instituições financeiras determinam as suas taxas fixas. BCP e Novo Banco, que são, entre os grandes, os que têm na sua oferta prazos de fixação de juros mais curtos, sublinharam que são os próprios que definem estas taxas administrativamente. O banco liderado por Vieira Monteiro apenas tem taxa fixa a cinco anos, que está ainda nos 0,2456%, mas questionado sobre aplicará a taxa de mercado caso esta chegue a "terreno" negativo não respondeu.

Os clientes que agora pretendam contratar um crédito à habitação a taxa fixa não deverão beneficiar deste efeito. Até porque não é claro corno devem os bancos refletir esta situação nas taxas de juro nos novos créditos. Ou seja, se uma taxa fixa negativa, a ser aplicada, descontará no "spread". O Negócios questionou o Banco de Portugal mas não foi possível obter uma resposta até ao fecho desta edição.

Quanto às taxas variáveis, e na sequência da queda das Euribor, o supervisor esclareceu em carta-circular publicada no final de Março que, quando a taxa de juro for "indexada a um determinado índice de referência, o seu valor deve resultar da média aritmética simples das cotações diárias do indexante do mês anterior ao período de contagem de juros".

Fonte: Negócios