Tendo concluído, na semana passada, a ronda de reuniões com os Grupos Parlamentares, nas quais tive a oportunidade de destacar que, apesar de termos estado a assistir a um contexto geral de estabilização da atividade do setor, que obteve um registo positivo em 2015, os indicadores económicos de curto prazo estão novamente a revelar-se preocupantes, pelo que alertei para a necessidade de atuar de imediato, sob pena de sermos confrontados, novamente, com um cenário de destruição de emprego e da capacidade produtiva que o setor conseguiu preservar.
Num momento em que a atividade Parlamentar volta a assumir um papel preponderante na condução das políticas nacionais, todos os partidos políticos, seja os que suportam o Governo ou as bancadas da oposição, têm de reconhecer a importância de concretizar, de imediato, soluções que estão há muito identifi cadas e que são objeto de um consenso muito alargado. O que está em causa, no imediato, é a captação de investimento para o nosso País, o reforço da competitividade e a criação de emprego sustentado e, estou certo, ninguém se pode alhear destes objetivos.
O diagnóstico atual do setor não podia ser mais claro e não só colhe a concordância da generalidade dos partidos, como tem vindo a ser evidenciado pelas organizações internacionais que acompanham o nosso País. A recuperação do investimento ocorreu, unicamente, por força dos investidores privados. Mas, para que esta dinâmica continue, é necessário estabilizar a economia, o que passa, necessariamente, pela criação de condições para atrair mais investimento estrangeiro e pelo aproveitamento das fontes de financiamento que a Europa coloca à nossa disposição, uma vez que os recursos nacionais são, e continuarão a ser, escassos.
Com os indicadores relativos ao mercado das obras públicas a atingir mínimos históricos, a evolução externa desfavorável em mercados importantes para o setor como Angola e Brasil, algumas obras relevantes a terminar, sabemos que estamos perante um risco de perda de 8.500 empresas e de 35 mil postos de trabalho, pelo que se exige uma atuação firme.
Uma adequada atenção ao investimento privado, nacional e estrangeiro, tanto ao nível do programa de Vistos Gold, como do Regime de Tributação de Residentes Não Habituais. Uma nova dinâmica ao Portugal 2020, designadamente no que se refere à eficiência energética e à reabilitação urbana. Não desperdiçar o Plano Juncker, cujo impacto em Portugal praticamente não tem expressão, ao contrário do que sucede, por exemplo, em Espanha. Assumir como prioritários os princípios estabelecidos no programa “Connecting Europe Facility”, enquanto suporte para o desenvolvimento das infraestruturas de transportes, telecomunicações e energia no contexto europeu. A adequação do Código dos Contratos Públicos. A criação de mecanismos eficazes de identificação de preços anormalmente baixos. O combate à clandestinidade e à concorrência desleal.
Estas são matérias que têm de estar no centro das preocupações do poder político.
As soluções efetivas e adaptadas às nossas restrições orçamentais existem, e a grande maioria nem sequer envolve alocação de meios financeiros do Estado. São temas prioritários para o Setor e para Portugal, consensuais, transversais e unanimemente assumidos, que nos permitirá competir e afirmarmo-nos num mundo em que a concorrência é global.
Por Manuel Reis Campos, Presidente da CPCI
Fonte: Público
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