"O IMI progressivo é um barril de pólvora", diz APEMIP

Taxas de IMI mais altas em função do património dos proprietários resultarão num "verdadeiro confisco", sustenta a associação que representa os mediadores imobiliários, que defende descida de impostos para incentivar arrendamento e reabilitação. Com "muitas segundas habitações em zonas em que os proprietários têm dificuldade em vender, porque não há procura" e em que, "muitas vezes, já mal conseguem pagar o IMI", um aumento da taxa de forma progressiva e em função do património total detido será "um verdadeiro barril de pólvora".

Quem o diz é Luís Carvalho Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, em declarações esta quarta-feira, 4 de Maio, em Lisboa. O responsável comentava, desta forma, a intenção do Executivo de introduzir um "mecanismo de progressividade na tributação directa do património imobiliário, tendo por referência o património imobiliário global detido", de acordo com o que consta do Programa de Estabilidade preparado para enviar a Bruxelas. Por outras palavras, a taxa do imposto aumentará à medida que cresça também o valor patrimonial tributário dos imóveis detidos, embora o novo mecanismo não esteja ainda definido.

O IMI progressivo será "mais um problema" para o mercado imobiliário, sustenta o presidente da APEMIP, que tem defendido que a carga fiscal existente actualmente já é muito elevada e não convida os investidores a apostarem.

Numa conferência de imprensa em que apresentou um levantamento de preços realizado pela associação, Luís Lima afirmou que os preços das rendas nas grandes cidades continuam demasiado elevados, prova de que, ao contrário do que se pretendia, a Lei das Rendas não conseguiu fazer recuar os preços.

"O mercado continua com um enorme desequilíbrio entre a oferta e a procura", afirmou o responsável, exemplificando que "actualmente, não se consegue arrendar um T1 no centro de Lisboa por menos de 800 euros".

A APEMIP baseia o seu levantamento nas ofertas e procura de arrendamento existe no portal Casa Yes e conclui que em Lisboa o valor médio da oferta atinge os 1.836 euros nas Avenidas Novas, 1.750 euros na freguesia da Misericórdia (que inclui a zona de Santa Catarina e Príncipe Real), os 1.400 no Parque das Nações ou os 1.325 na freguesia de Santo António (zona do Marquês de Pombal). Preços mais baixos só em Arroios (400 euros em média), Beato (460 euros) ou Carnide (700 euros).

Preços muito acima daqueles que quem faz buscas no mesmo Portal admite pagar, frisa a APEMIP. Por outro lado, começa a verificar-se alguma recuperação no mercado de compra e venda, com os bancos a flexibilizar os empréstimos e as taxas de juro novamente a baixar, lembra Luís Lima. "Com as rendas altas, as pessoas só não compram se não puderem" e essa situação "é o pior inimigo do mercado do arrendamento" o mesmo cujo desenvolvimento "é um desígnio para o Governo",

conclui.

CAMAU

"As alterações à Lei das Rendas não serão um retrocesso"

A Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU) vai ser ouvida pelos grupos parlamentares no âmbito das alterações à Lei das rendas que estão a ser discutidas na especialidade no Parlamento. As alterações, recorde-se, foram apresentadas pelo PS e além de criarem uma nova protecção para estabelecimentos comerciais com interesse histórico, alargam o período transitório que existe para os inquilinos com rendas antigas, anteriores a 1990, e durante o qual beneficiam de uma moratória quando ao aumento das rendas. As alterações foram de imediato contestadas pelas associações de proprietários, que as apontam como sendo um retrocesso em todo o processo da reforma. Não será bem assim, lembra Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, uma das entidades que integra a CAMAU. Isto porque, lembra, do total do mercado de arrendamento, as rendas antigas representarão, quando muito, um terço. E tenderão a desaparecer naturalmente dentro de uma dezena de anos, dada a idade avançada de muitos dos inquilinos.

Luis Lima da APEMIP, concorda. "As alterações são para uma pequena percentagem do mercado do arrendamento, não vale a pena valorizar muito". Na sua opinião "não se deve falar em retrocesso", até porque isso pode "transmitir uma ideia errada" e "ter consequências terríveis para o mercado", afastando potenciais investidores.

As alterações à Lei já provocaram divergências dentro da CAMAU, onde estavam até agora representadas as várias associações de proprietários, inquilinos, mediação imobiliária e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). A associação nacional de proprietários suspendeu entretanto a sua posição e a Associação Lisbonense de Proprietários levantou também dúvidas quanto ao processo. A Associação de Inquilinos Lisbonenses, a APEMIP e a CCP mantém-se e insistem em que não há qualquer desacordo e que, independentemente da sua participação, cada uma das entidades mantém liberdade de movimentos para defender os seus próprios associados.

Fonte: Negócios