Autarquias começam a sinalizar edifícios para integrar o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado. Já começaram a ser identificados os edifícios públicos para reabilitar e colocar no mercado de arrendamento a preços controlados no âmbito do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE). O programa, recorde-se, é financiado pelo Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social e prevê uma verba de €1,4 mil milhões para aplicar durante 10 anos.
O fundo aguarda aprovação da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), estando previsto que esteja em funcionamento até ao final do ano. No entanto, algumas autarquias já começaram a fazer o levantamento dos imóveis localizados no centro histórico, como adiantou o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes. "Numa primeira fase o fundo vai abranger edifícios do próprio Estado, das autarquias e de entidades do 3º sector como as Misericórdias. Neste momento já estamos a trabalhar com quatro autarquias (Lisboa, Porto, Coimbra e Viseu) e a Santa Casa da Misericórdia". Está já agendada para o próximo dia 13 uma reunião no Porto "onde serão discutidos casos concretos".
O ministro apelou a todas as autarquias do país e às outras entidades que se queiram candidatar para iniciarem desde já este trabalho de identificação dos imóveis a reabilitar, "pois uma vez aprovado, o fundo começa logo a funcionar".
750 fogos por ano
A expectativa do Governo é que ao longo dos próximos 10 anos seja possível recuperar 7.500 fogos (uma média de 750 por ano) nos centros históricos de norte a sul do país e que sejam acessíveis à classe média e famílias jovens. "E o valor destas rendas deverá ser inferior ao valor de mercado praticado nas respetivas localidades", sublinhou Matos Fernandes.
Do lado das autarquias, através de Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a resposta mais imediata a este fundo é que "para já, é dinheiro suficiente" para as necessidades locais.
"Mas para além do que está para já previsto, achamos que seria muito útil se as câmaras municipais pudessem reabilitar também imóveis que, pertencendo a privados, estão há muito devolutos ou mesmo em risco de ruína (por questões de litígios de heranças, etc.), ao abrigo da posse administrativa do imóvel. As câmaras poderiam depois colocar estes edifícios em arrendamento até serem ressarcidas do investimento", sublinhou o porta-voz da ANMP, adiantando que esta proposta está neste momento em estudo.
Se a questão da reabilitação é a tónica comum em todas as autarquias, já a pressão imobiliária sobre os centros históricos difere quando se fala das duas principais cidades do país. "Tem existido em Lisboa e no Porto uma dinâmica de reabilitação já com alguma expressão. E durante muito tempo todos nós acreditámos que havia uma relação direta entre a reabilitação dos edifícios e o aumento de população nos centros históricos mas o que é facto é que isso não se está a verificar", admite o ministro do Ambiente, falando do atual fenómeno da multiplicação de alojamentos turísticos nestas e duas cidades.
Com o FNRE, o Estado espera conquistar algumas centenas de fogos (a maioria T2) em zonas tão disputadas como os centros históricos de Lisboa e Porto. Mas não só: "Haverá um conjunto de ganhos: haverá mais casas para o arrendamento urbano, um aumento da resistência sísmica dos edifícios e também uma maior eficiência energética. Para além do incremento da atividade de construção que assenta na mão de obra intensiva e que movimenta diversas áreas de quem produz bens e serviços para esta indústria desde o projeto até às louças sanitárias".
Fonte: Expresso
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