Advogados da CMS Rui Pena & Arnault denunciam irregularidades no mercado. A movimentada procura dos estrangeiros pelo imobiliário nacional está a abrir janelas de oportunidade para irregularidades cometidas por algum dos operadores do mercado. O alerta foi lançado pelos advogados da CMS Rui Pena & Arnaut que falam da necessidade de existir uma Ordem dos mediadores imobiliários que ponha literalmente 'ordem' no sector.
O escritório de advogados tem um concorrido departamento imobiliário que acompanha muitos clientes estrangeiros particulares e alguns institucionais que aqui estão a investir na aquisição de imóveis. Cerca de 90% são franceses, mas há também brasileiros, espanhóis e em menor número cidadãos do Médio Oriente.
Clientes que geralmente têm pouco conhecimento do mercado português e que procuram orientação para fechar os seus negócios imobiliários. E, no mercado, nem tudo está a funcionar de forma transparente, denunciam os advogados. "Contratos feitos por mediadores com fotografias de casas com vistas fantásticas enviadas para a China e que eles depois chegam cá e não têm vista alguma, casas vendidas a europeus em que lhes garantem que não pode ser construído um prédio ao lado e passado um ano após a aquisição já está a ser construído um edifício e eles ficam sem vista... E não só... Também há advogados que se imiscuem no trabalho de mediação e ganham comissões... Enfim, é preciso criar uma entidade estilo Ordem dos Advogados, dos Arquitetos ou dos Engenheiros mas para os mediadores. Com funções deontológicas. Onde seja possível fazer reclamações. E onde possam ser sancionados ou até mesmo perder a carteira, caso seja necessário", refere Luís Abreu Coutinho, coordenador do departamento de Imobiliário e Urbanismo da CMS Rui Pena & Arnaut, partilhando a experiência do que tem acontecido ultimamente no sector.
Patrick Dewerbe, que no mesmo escritório coordena o departamento fiscal, acrescenta que as irregularidades se estendem também ao campo da fiscalidade: "Há franceses que acham que em Portugal é normal pagar por fora porque lhes dizem isso. E nós temos de explicar que não, que não é normal, que não se faz assim e que quem faz isso está a aproveitar-se deles. E, a avançarem para o negócio, será por sua conta e risco".
O Expresso ouviu outras fontes do mercado mas que pediram o anonimato e que confirmaram esta tendência. "Vendedores que vendem por €500 mil, por exemplo, mas na escritura aparece só €300 mil e os €200 mil recebem via offshore, não declaram...". Ou como referiu outro, "dizem aos franceses para 10% do valor do imóvel por fora".
A fazer lembrar outros tempos, há mais de duas décadas, "quando era normal comprar casa em que o valor da sisa era sempre diferente e fazia parte do negócio, mas hoje em dia já não é assim", reforça Patrick Dewerbe.
Congelamento das rendas assusta investidores
Tornar o mercado apelativo para investidores nacionais e estrangeiros passa não só por eliminar irregularidades provocadas por operadores mas também por manter a estabilidade fiscal e legislativa.
O fantasma do imposto sucessório, entretanto já afastado do orçamento do próximo ano do Governo, era uma preocupação para quem cá queria investir. "Todos os nossos clientes franceses estavam preocupados com isso. Do ponto de vista fiscal não fazia sentido algum criar um imposto que iria assustar mais os investidores do que a receita que iria trazer. A estabilidade do sistema fiscal é essencial", atira Patrick Dewerbe.
Também o prolongamento do sistema de rendas controladas para idosos e pessoas com incapacidades, por mais cinco anos está a provocar agitação no mercado. "Como se diz a um investidor que já adquiriu o imóvel e que tem em vista um planeamento de reabilitação do imóvel de uns tantos anos que agora vai ter de esperar mais?", questiona Luís Abreu Coutinho.
Mas como gerir a questão social? "É certo que não é fácil dizer a urna pessoa com 65 ou mais anos que vai receber €10 mil ou pouco mais e terá de em determinado tempo procurar urna nova casa para morar. Mas deve continuar a estar a cargo do proprietário ou devem ser os filhos a tomar conta deles? Alguma vez teria de ser cortado este cordão umbilical com os senhorios", responde o mesmo responsável.
Certo é que, sublinha por seu turno Patrick Dewerbe, "o sector imobiliário tem sido nestes últimos dois anos uma alavanca muito importante da economia portuguesa".
Pelo escritório têm passado neste período muitos clientes estrangeiros decididos não só a investir em imóveis e a rentabilizá-los, mas a residir cá. "Principalmente franceses, com urna lógica diferente dos chineses porque querem vir para Portugal para efetivamente cá morar e são, cada vez mais, e de todo o tipo: reformados que venderam tudo o que tinham em França e vieram para cá gozar a sua reforma, profissionais liberais que antigamente preferiam a Suíça. Bélgica ou Londres, trabalhadores de multinacionais, pessoas com poucas posses que sentem que não conseguem suportar a carga fiscal do seu país, jovens casais com filhos em idade escolar, pessoas com dois ou três imóveis em território francês e que já são pesadamente taxados, o imposto de luxo, entre outras situações.
Fonte: Expresso
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