O regime de residentes não habituais (RRNH), que pretende transformar Portugal na Flórida da Europa e, ao mesmo tempo, atrair "cérebros" para trabalhar em Portugal é um ativo que o País tem para tentar seduzir as empresas que desmobilizem da praça londrina.
Para quem tem rendimentos do trabalho, os benefícios são generosos. Numa altura em que a taxa marginal máxima de IRS atinge os 48%, o regime oferece aos chamados "cérebros" uma tributação fixa sobre os rendimentos do trabalho (categoria A e B) de 20% durante dez anos - renováveis por outros tantos. Para tal basta que os candidatos não tenham morado em Portugal nos últimos cinco anos e se comprometam a permanecer durante pelo menos 183 dias/ano no futuro (ou, ficando menos tempo, terem cá habitação que faça supor a intenção de cá viver de forma habitual).
Qualificar como "cérebro" parece difícil à luz da pomposa designação popular de baptismo do regime, mas não o é - o leque de profissões que são admissíveis como "profissionais altamente qualificados" é bastante alargada, e até abrange, por exemplo, jornalistas e consultores fiscais, a trabalhar por conta de outrem ou por conta própria, conforme especificado na Portaria 12/2010, de 7 de Janeiro.
Segundo dados do Fisco, os "cérebros mais apoiados no final de 2014, eram quadros superiores de empresas, engenheiros e programadores informáticos (sobretudo espanhóis e portugueses).
Além deste desconto direto no IRS, tão mais relevante quanto maiores forem os salários, há ainda um brinde: o Fisco português prescinde de tributar rendimentos que estes profissionais tenham no estrangeiro. Tudo quanto sejam mais-valias, dividendos, rendas ou salários de fonte estrangeira só são tributados no país que os paga (ao passo que um contribuinte normal tem de declará-los cá e pagar IRS pela diferença, se a taxa em Portugal for superior à estrangeira).
É também esta a regra aplicável aos reformados e que está na origem da grande procura de imobiliário por parte de franceses e nórdicos. Portugal não tributa as pensões quer elas tenham pago imposto no país de origem, quer não o tenham, o que permite a milhares de pensionistas estrangeiros virem viver para Portugal com tributação zero sobre as suas pensões (no caso em que elas não pagam IRS no país de origem).
Apesar de o regime ter vindo a merecer críticas crescentes, por parte de alguns parceiros europeus que contestam a dupla não tributação nas pensões (nomeadamente a Finlândia, a Suécia e França) e por parte de especialistas, que acham que o regime mais não faz do que subsidiar os trabalhadores que resolvem vir para Portugal, não funcionando como um factor de atração, ele parece ter vindo para durar.
O actual Governo já por mais do que uma vez manifestou a preocupação de preservá-lo ou não fosse esta uma criação socialista abençoada pelos partidos de direita e muito aplaudida pelo meio da consultoria fiscal.
Fonte: Negócios
0 comentários:
Enviar um comentário
Obrigado pelo seu comentário.