Defesa não consegue vender a maioria dos 200 prédios que tem há oito anos no mercado

Tutela estimava obter 834 milhões de euros com a alienação de 195 edifícios militares ao longo de 12 anos. A grande maioria das duas centenas de prédios militares que o Ministério da Defesa colocou à venda desde 2008 continuam por alienar. O Convento de Santa Clara, em Coimbra, o Quartel do Carmo, na Horta, o Palácio e Quinta de Caxias, em Oeiras, e o Convento de Santo António dos Capuchos (antigo hospital militar), em Leiria, são alguns dos muitos exemplos que se podem retirar da comparação das listas publicadas em 2008 e 2015 - e os quatro poderão ser vendidos este ano. Quanto aos cerca de 8,4 milhões recebidos, em 2016, as Forças Armadas não os conseguiram aplicar na modernização das infraestruturas porque as Finanças só libertaram nove décimos desse montante a dois dias do fim do ano.

"Não se conhecem ainda datas para hasta pública que possa ocorrer no corrente ano", informou o Ministério da Defesa, indicando que aqueles imóveis foram incluídos no projeto REVIVE - gerido com os da Economia, Finanças e Cultura, em que se procura investimento privado para desenvolver projetos turísticos em imóveis históricos.

Fortes, moradias, faróis, quartéis como o de São Brás (Porto), terrenos, depósitos de combustíveis e carreiras de tiro são alguns dos vários tipos de prédios militares que caracterizam a centena e meia disponível no mercado em localidades como Almada, Estremoz, Faro, Horta, Vila Praia da Vitória (ilha Terceira), Lisboa, Paços de Ferreira, Penafiel, Oeiras, Setúbal, Figueira da Foz, Viseu ou Vila Real.

Uma característica deste processo ao longo do tempo é que as principais vendas centram-se em Lisboa e Porto, enquanto no interior são bem menores e quase todas às autarquias locais, observou uma das fontes.

O edifício do Ministério da Defesa e do Estado-Maior General das Forças Armadas - um dos mais emblemáticos inscritos na lista de imóveis - no Restelo, em Lisboa, também esteve na lista para alienar, mas acabou por ser retirado porque não havia local para onde transferir os seus utilizadores, explicaram diferentes fontes.

No ano passado foram vendidos três edifícios e cedidos outros três, segundo informou o Ministério da Defesa. No primeiro caso estiveram o Hospital da Marinha (Lisboa, por 17,9 milhões de euros), um edifício do Exército junto à Sé (Lisboa, sete milhões) e a Bateria de Albarquel (Setúbal, 2,2 milhões).

No segundo caso, a ala sul da Manutenção Militar (Lisboa) foi cedida por 50 anos a troco de 7,1 milhões de euros, o Torreão e a ala oeste da Praça do Comércio por 45 anos e 387,3 mil euros, o Forte de Santa Catarina (Figueira da Foz) também por 45 anos e a contrapartida de 270 euros mensais.

Tudo somado, o Estado faturou em 2016 cerca de 35 milhões de euros, dos quais cinco por cento para os cofres das Finanças e os restantes para o Ministério de Azeredo Lopes. Note-se, contudo, que algumas das vendas foram a prestações, pelo que em caixa entraram cerca de nove milhões - dos quais só 8,4 milhões chegaram à Defesa (7,4 milhões apenas no dia 29 de dezembro).

Estes montantes constarão do relatório da Lei de Infraestruturas Militares que o Ministério da Defesa tem de entregar anualmente à Assembleia da República até ao final de março.

Note-se que a Defesa está legalmente limitada a utilizar apenas 20 milhões de euros por ano - desde 2015, quando o então ministro da Defesa José Pedro Aguiar-Branco alterou a lei, até 2018 (quando voltar a ser revista) - oriundos da agora chamada Lei de Infraestruturas Militares (LIM) e cujo prazo de vigência são oito anos (até 2023).

Registe-se que um dos imóveis que passou a integrar a lista em 2015 foi o da estação rádio-naval situada em Algés, num local que pela sua dimensão chegou a ser equacionado para acolher o hospital único das Forças Armadas, adiantou ao DN uma fonte.

Tomando agora como referência os dados de 2016 e apesar de já não ter a pressão de vender património para financiar o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (extinto em 2014), o Ministério da Defesa ainda precisará de alienar este ano alguns prédios para "atingir os 20 milhões de euros em caixa" face ao que transitou de saldos de anos anteriores (14,7 milhões de 2015 e 7,4 milhões de 2016).

A verdade é que mesmo tendo os 20 milhões de euros em caixa de saldos dos anos anteriores, como observou outra das fontes, as vendas fazem-se em função das oportunidades de negócio surgidas a cada momento.

Previsão de 834 milhões de euros

O primeiro diploma relativo a esta matéria, então chamado Lei de Programação de Infraestruturas Militares (LPIM), foi aprovado em 2008 pelo então ministro da Defesa Nuno Severiano Teixeira, ao abrigo da qual foi disponibilizado um total de 195 edifícios.

Apresentado como "o mais ambicioso" programa de financiamento da Defesa "desde os anos 1960", Nuno Severiano Teixeira deixou no entanto uma ressalva: "Não se trata só de vender [porque eram previstas outras formas de alienação] e sobretudo não se trata de vender ao desbarato."

O diploma previa obter 834 milhões de euros num horizonte de 12 anos para modernizar quartéis e bases militares, bem como financiar o referido fundo de pensões dos militares numa média aproximada de 30 milhões de euros anuais (num total de 334 milhões).

O valor restante estava distribuído pelos serviços centrais do Ministério da Defesa (92 milhões), pela Marinha (80 milhões), pelo Exército (218 milhões) e Força Aérea (108 milhões).

Mas as experiências anteriores e em alturas de crise nos setores imobiliário, económico e financeiro, não aconselhavam esse otimismo, pois a necessidade de o Estado obter dinheiro por essa via levava os potenciais compradores a oferecerem verbas bem inferiores ao valor do património em causa. Aliás, um responsável da Defesa recordou há anos ao DN que isso ocorreu precisamente na primeira tentativa de venda de edifícios militares, no início dos anos 1990: os potenciais compradores da Garagem Militar (junto a Picoas) "estavam feitos em cambão" e, com propostas muito baixas, acabaram por criar "medo aos concursos públicos" - o que explica que as alienações nos anos seguintes tenham sido feitas a outros departamentos do Estado.

Agora, passados oito anos (dois terços do prazo inicial) e tendo sido acrescentados novos edifícios à lista do património disponível - que em 2015 eram 220 em 56 municípios - para alienação, o montante global obtido pouco ultrapassou os 150 milhões de euros - e a quase totalidade veio do próprio Estado, desde câmaras municipais à Estamo, empresa que gere o património imobiliário público e foi o principal comprador, admitiram fontes ligadas a esses processos.

Do conjunto de imóveis adquiridos pela Estamo ainda há um que continua ocupado pela Defesa (e pelo qual se paga renda): o das Oficinas Gerais de Material de Engenharia do Exército (OGME) na Ajuda, em Lisboa. Fonte oficial adiantou que essa situação deverá manter-se por mais dois anos, tempo previsto "para que o Exército concretize o processo de deslocalização" dessas oficinas para Benavente, onde está sedeada a Unidade de Apoio Geral de Material do ramo.

Note-se que esse edifício nas traseiras do Palácio de Belém foi vendido à Estamo em 2009 e por 42,5 milhões de euros - 20 milhões disponibilizados nesse ano e os restantes 22,5 milhões em 2010, num contrato que previu a geração de "receitas indiretas" (ligadas à utilização futura do espaço), como referia o primeiro relatório da LPIM.

Desse relatório enviado em março de 2010 à Assembleia da República constavam também as vendas efetuadas logo em 2008, onde sobressaía a alienação - à câmara de Santarém e por 26 milhões de euros - de vários edifícios locais: o emblemático quartel da Escola Prática de Cavalaria, de onde partiu a coluna militar do capitão Salgueiro Maia na madrugada de 25 de abril de 1974, o quartel das Donas, o campo de instrução da Atalaia, a carreira de tiro das Corteses e o Campo das Salésias.

Outros dos imóveis mais emblemáticos vendidos ao longo destes anos foram os hospitais militares de Santa Clara (Marinha), de Belém e da Estrela. No caso destas últimas instalações, que pertenciam ao Exército, ambos vão manter o mesmo uso: o de Belém através da Cruz Vermelha (por 8,5 milhões de euros) e o segundo por via da Santa Casa da Misericórdia (15 milhões).

Já o processo de venda do edifício do hospital da Marinha (foto à esquerda, em baixo), de onde fontes do ramo dizem que continua a ser retirado diverso material, ficou marcado por um pormenor curioso: em 2011, quando a totalidade das verbas oriundas desse programa revertia para a Defesa, foi avaliado em oito milhões de euros. Em 2016, quando a Direção-Geral do Tesouro e Finanças passou a ficar com 5% do valor das transações, esse edifício no Largo de Santa Clara - onde duas vezes por semana se realiza a Feira da Ladra - foi colocado em hasta pública por 12 milhões de euros. O resultado final, pago por um empresário francês, foi de 17,9 milhões de euros, recordou ao DN uma das fontes do setor.

Segundo o Ministério da Defesa, esse imóvel foi vendido a prestações - passou dos seis para um máximo de 15 anos - e "ao pagamento diferido" foram aplicados 7% de taxa de juros, a exemplo do que sucedeu com a Bateria de Albarquel.

Recorde-se que a alienação dos imóveis militares para financiar projetos de conservação, manutenção, modernização e construção de infraestruturas militares pode ser feita através de oito modalidades previstas na lei e com o objetivo de não recorrer ao Orçamento de Estado para aquele efeito: venda, arrendamento, permuta, concessão, parcerias com promotores imobiliários, operações de venda com possibilidade de manter utilização onerosa dos bens, constituição de direitos reais menores e titularização dos ativos imobiliários através da constituição de fundos de investimento imobiliário.

O uso das instalações para fins turísticos tem sido apontado como prioritário nos últimos anos, de que é exemplo o referido Convento de Santa Clara, em Coimbra, o quartel da Graça, em Lisboa (já objeto de tentativa de venda em 2009), ou o quartel de São Francisco, em Portalegre, lembrou uma das fontes do setor.

Em 2014, o então ministro da Defesa José Pedro Aguiar-Branco patrocinou mesmo a criação da Associação do Turismo Militar Português para fazer a "promoção, divulgação e preservação do património histórico e militar português". Entre as várias propostas feitas por esta instituição privada, destaca-se a dos "Faróis de Portugal".

Curiosamente, um estudo feito em 2016 pela Direção-Geral da Autoridade Marítima (noticiado há alguns meses pelo DN) apontava precisamente alguns dos faróis existentes ao longo da costa do continente e ilhas como potenciais integrantes de uma rede de "turismo marítimo", a exemplo do que é feito com grande sucesso noutros países - desde logo no Reino Unido. Como ponto de partida estava o "universo de 50 000 visitas" registadas em 2015 aos 53 faróis operados por aquela estrutura do Ministério da Defesa no continente e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Dados oficiais dos três ramos das Forças Armadas indicam que a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional têm a seu cargo um total de 1294 edifícios (dos quais 457 são casas do Estado) e 19 áreas de servidão militar. O Exército, por sua vez, é responsável por 399 prédios militares, 931 casas do Estado e 118 servidões militares. A Força Aérea gere 184 prédios militares - três dos quais no estado norte-americano do Ohio - e 16 servidões militares.

Fonte: DN