Bom desempenho energético dos imóveis premiado com redução da taxa de IMI em 15%. Benefício estende-se a prédios que aproveitem águas residuais tratadas ou pluviais. A Câmara Municipal de Lisboa aprovou para 2018 o reforço dos benefícios fiscais para os prédios urbanos que subam dois níveis o seu desempenho energético ou apresentem uma eficiência energética de classe A ou superior.
Atualmente, a autarquia já prevê uma redução de 10% da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), durante cinco anos, aplicável aos prédios urbanos com eficiência energética igual ou superior a A, ou cuja eficiência energética se torne superior em pelo menos duas classes face à classe anteriormente certificada, na sequência de obras de construção, reconstrução, alteração, ampliação ou conservação. O mesmo benefício estende-se aos prédios urbanos que aproveitem águas residuais tratadas ou águas pluviais.
No orçamento camarário para 2018, o município reforça este benefício fiscal em mais 5%, passando para 15% a redução da taxa do IMI. O objetivo é criar “mecanismos para que seja ainda mais interessante para quem reabilita”, referiu João Paulo Saraiva, vereador das Finanças e dos Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Lisboa.
Redução do IMI até fim do ano
Qualquer município pode, mediante deliberação da assembleia municipal, fixar uma redução até 20% da taxa do IMI a aplicar aos prédios urbanos arrendados. No caso de Lisboa, esta redução é aplicável aos prédios urbanos que sejam arrendados exclusivamente para fins habitacionais. Para o efeito, é necessário que o imóvel possua contrato de arrendamento em vigor, registado no Serviço de Finanças da área do prédio e válido para o ano do benefício pretendido.
Apenas poderão beneficiar desta redução os pedidos que derem entrada na Câmara Municipal de Lisboa até 31 de dezembro. O pedido deverá ser solicitado pelo proprietário do imóvel, ou titular de um direito que legitime a formalização do mesmo. Na sua página oficial, o município explica que “o benefício fiscal é atribuído à fração, independentemente do número de proprietários, pelo que o pedido deve apenas ser formulado por um dos proprietários”.
Caso a Assembleia Municipal delibere a redução da taxa, a Câmara comunica diretamente a redução do IMI à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e notifica o requerente desse facto após reconhecimento do benefício fiscal por parte da AT. O benefício vigora para o ano constante no requerimento e refletir-se-á nas liquidações de IMI do ano seguinte.
ADENE lança nova marca “CLASSE+”
No sentido de “permitir aos consumidores uma escolha mais informada e vantajosa em termos de eficiência energética”, a ADENE – Agência para a Energia criou uma nova marca de etiquetagem energética voluntária de janelas. Esta iniciativa visa, em simultâneo, valorizar “as empresas fornecedoras que aderirem à etiqueta, pois vêm os seus produtos reconhecidos no mercado”.
A nova marca, denominada “CLASSE+. A eficiência tem classe”, representa, segundo Paulo Santos, responsável pela área de Etiquetagem Energética na ADENE, “uma nova fórmula mais fácil de os consumidores saberem quais as janelas mais eficientes e com as quais poderão poupar energia e ganhar em conforto”, acrescentado que “assim se evita que as pessoas tenham de lidar com um “jargão técnico” que não é facilmente entendível para a maior parte dos consumidores”.
A iniciativa promove ainda a pronta adesão dos principais fabricantes de janelas à nova marca de etiquetagem. Segundo João Gomes, presidente da ANFAJE – Associação Nacional de Fabricante de Janelas Eficientes, A adesão inicial constitui “um claro sinal de envolvimento e empenho das empresas do setor, garantindo-se, assim, uma rápida incorporação e afirmação no mercado da etiqueta energética de janelas CLASSE+”. Acresce que a etiqueta é também uma forma de assegurar a responsabilização das empresas, pois está sujeita a um processo de verificação de qualidade, servindo como um instrumento de vigilância do mercado.
Segundo dados da ADENE, nos 1,3 milhões de certificados energéticos de casas emitidos em Portugal, verificou-se que existiam perto de um milhão de janelas que deveriam ser substituídas por outras mais eficientes. Essa substituição representaria mais de cinco milhões de euros de poupança de energia por ano para as famílias, para além de uma enorme melhoria do conforto da habitação e da saúde dos seus ocupantes.
Aliás, segundo os resultados de um recente estudo de opinião realizado junto dos consumidores, a substituição de janelas é a condição de melhoria mais concretizada pelos proprietários ou arrendatários que solicitam o Certificado Energético das suas casas.
Cada euro investido na substituição de janelas e aplicação de isolamento nas paredes e coberturas das casas pode traduzir-se em ganhos até 1,5 euros ao final de 10 anos ou até 3,7 euros ao final de 25 anos. Os benefícios proporcionados “podem ser diretos”, como a poupança de energia, ou “indiretos”, dado o aumento “do conforto e menos gastos de saúde e de “valorização de património”, pois “aumenta valor de venda ou de arrendamento do imóvel”, conclui a ADENE.
Fonte: Público
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