Marta Oliveira Rocha, advogada da JPAB, esclarece sentença proferida pelo Tribunal Judicial de Portalegre.
No texto anterior, foi abordada a questão da dação em pagamento. Situação diferente e que não se confunde com a dação em pagamento é a aquisição, pelo banco, do imóvel objecto do crédito à habitação, em processo judicial. E foi no âmbito de uma aquisição judicial que se pronunciou o Tribunal Judicial de Portalegre.
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