O número de casas penhoradas e vendidas este ano pela administração fiscal ascende já a 12.787, um ritmo superior ao registado em 2011. Preocupado com esta situação o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) entregou ontem na Assembleia da República uma pedido de alteração legislativa para que as penhoras de casas e vendas coercivas de imóveis para fazer face a dívidas de IMI sejam suspensas. Os dados das Finanças revelam, contudo, que o nível de incumprimento no IMI baixou 4% nos primeiros quatro meses de 2012.No pedido que endereçou aos deputados, o STI defende que devem ficar livres de penhora as casas destinadas a habitação própria e permanente, quando estejam em causa dívidas de IMI e os proprietários se encontrem desempregados ou em situação de carência económica e quando o imóvel tenha um valor patrimonial inferior a 175 mil euros.
De acordo com os dados facultados ao DN pelo Ministério das Finanças, as dívidas vencidas de IMI caíram 4% em 2012, registando neste primeiro quadrimestre o valor mais baixo desde 2006, refletindo o maior esforço de cumprimento voluntário dos contribuintes e os alertas do fisco.
As Finanças acentuam ainda que os serviços aceitam pagamentos até um máximo de 150 prestações e que deixou de ser exigida garantia. Desde o início do ano, as Finanças venderam 12 787 imóveis penhorados, havendo neste momento 2586 em processo de venda. Em 2010 e 2011, o número de imóveis vendidos foi de 27 117 e 28 460. O ritmo observado nos primeiros cinco meses deste ano, evidencia que estes processos estão a aumentar. Recentemente os serviços da segurança Social receberam indicações para deixar de vender as casas penhoradas.Fonte: Dinheiro Vivo
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