Os estudantes que habitam nas repúblicas estudantis de Coimbra iniciaram nesta sexta-feira acções de luta contra a nova Lei do Arrendamento Urbano, aprovada no Parlamento, por considerarem que as novas regras vão ditar o fim daquelas residências, no prazo de cinco anos.
Através da colocação de faixas nas fachadas dos edifícios que ocupam, os estudantes quiseram assinalar “o princípio do fim das Repúblicas em Coimbra”, no dia em que a Assembleia da República aprovou a nova lei.
Pedro Bizarro e João Azevedo, que residem respectivamente na República “Rás-TeParta” e na República da Praça, sustentam numa nota de imprensa que se inicia um período de luto nas Repúblicas em Coimbra, pelo facto de se “abrir a porta à possibilidade de despejo destas comunidades estudantis”, algumas delas já com perto de um século de existência.
Para os estudantes, vai desaparecer um importante elemento cultural, patente no edificado mas também numa forte componente imaterial.
Referem que as repúblicas representam algo de “fundamental da vida académica, que une inúmeras gerações neste país”, e que a nova lei vai desvalorizar “verdadeiras escolas de cidadania que são parte da alma da candidatura de Coimbra a Património Mundial da UNESCO”.
Pedro Bizarro e João Azevedo participaram nesta sexta-feira na tomada de posição pública e lamentaram que nem a universidade nem a Câmara de Coimbra sejam sensíveis ao problema. No entanto, prometem continuar com as acções de luta e com a mobilização de instituições, de políticos e de antigos moradores das repúblicas.
Na quinta-feira, em votação na comissão especializada da Assembleia da República, foi chumbada uma proposta do PS que adaptava um regime de exceção já existente na lei, e que mereceu o apoio dos eleitos do PCP e do Bloco de Esquerda.
“As repúblicas ficam assim, por proposta da maioria PSD/CDS-PP, equiparadas na lei a micro/pequenas empresas, estando sujeitas a um regime de transição de cinco anos para o novo regime de arrendamento urbano, podendo os senhorios denunciar o contrato no final deste período”, referem os promotores da acção de protesto hoje realizada em Coimbra.
Assim, a partir de 2017 todas as repúblicas entrarão no regime geral aplicável a todos os imóveis e passarão a ter de celebrar contratos com os senhorios de dois em dois anos, o que potencia o risco de despejo, avisam.
Segundo João Azevedo e Pedro Bizarro, algumas repúblicas não conseguirão sobreviver neste período com as actualizações das rendas, e ao fim dos cinco anos os senhorios não estarão interessados em renovar os contratos de arrendamento dado o valor patrimonial dos imóveis, conservados e reabilitados ao longo de décadas pelos repúblicos residentes.
Das 26 repúblicas existentes, três delas têm como senhorio a universidade, uma a Câmara Municipal, e duas delas são detidas por associações de antigos repúblicos.
Fonte: Diário Digital com Lusa
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