No final da aprovação da nova lei do arrendamento no Parlamento, esta sexta-feira, à qual assistiram cerca de três dezenas de inquilinos, o presidente da associação, Romão Lavadinho disse que vai «pedir ao Presidente que considere o novo diploma inconstitucional».
«Não somos constitucionalistas e vemos que, pela aprovação de hoje na Assembleia da República não há deputados suficientes para a pedir. Portanto, vamos pedir ao Presidente que peça ele a inconstitucionalidade», adiantou Lavadinho, citado pela Lusa.
Os inquilinos já tinham feito um pedido de audiência a Cavaco Silva que não teve resposta, mas depois da aprovação da lei, vão insistir para serem recebidos pelo Presidente da República.
«A nova lei do arrendamento significa um retrocesso de 150 anos, quando a habitação não era nenhum direito», considerou Romão Lavadinho, acrescentando que «até hoje era, mas vai deixar de ser. A tal reforma histórica, de que falavam os partidos da maioria, é para que a habitação deixe de ser um direito, inconstitucionalmente. E, deixa de ser um direito para os inquilinos, não só os de Lisboa, mas a nível nacional».
O representante dos inquilinos de Lisboa considerou ainda que, com a aprovação da nova lei, «os portugueses vão ficar ainda mais pobres, os inquilinos sem quaisquer direitos e na iminência de serem despejados depois da lei entrar em vigor».
A lei foi aprovada esta sexta-feira no Parlamento com os votos dos partidos do Governo. Os restantes partidos com assento parlamentar votaram contra mesmo depois de o PSD ter pedido consenso ao PS.
Fonte: Agência Financeira
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