A Câmara Municipal de Loulé apresentou publicamente um projeto implementado pela autarquia que vai permitir a receção e tramitação digital dos processos de urbanismo. Segundo a edilidade, o objetivo é promover a simplificação, automação e desmaterialização dos procedimentos administrativos relacionados com a gestão urbanística. A receção e tramitação de processos em formato digital é um desiderato previsto no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, e facilita o acesso à plataforma criada a nível nacional, através do portal SIRJUE, explica a autarquia em comunicado.
Fonte: OJE
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