Sector da mediação menos atraente. Procura de licenciamentos em queda

O negócio das imobiliárias está cada vez menos atraente. Desde 2007 que se verifica um maior desinteresse na abertura de agências de mediação imobiliária, o que se pode concluir pelo número de licenças emitidas pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI). De 2007 para 2008, registou-se uma queda inédita de 29,7% de licenciamentos. O ano seguinte foi mais dramático: de 2008 para 2009 diminuíram 30,6%. Ou seja, nesses três anos o número de novas licenças diminuiu para menos de metade (menos 51,2%).

“A queda significativa na procura de novas licenças de mediação imobiliária, verificada desde 2007, está relacionada com a conjuntura económica vivida desde a “crise do subprime”, nos finais de 2008”, esclarece o presidente do InCI, António Flores de Andrade. Um dos principais requisitos financeiros que as empresas têm de cumprir é a ausência de dívidas à Segurança Social e às Finanças. Como tal, Flores de Andrade não se surpreende com os resultados, já que “num contexto de crise, este requisito torna-se mais difícil de cumprir, contribuindo para a diminuição do número de revalidações”. Neste contexto, o empresário justifica a diminuição de empresas que se dedicam a este tipo de actividade à retracção profunda na aquisição de imóveis.

Os requisitos financeiros são os mesmos desde 2004, mas em 2011 foi publicado um decreto-lei que veio simplificar os regimes de acesso e exercício às actividades de mediação e angariação imobiliária.

No entanto, a facilitação ao seu exercício não foi suficiente para evitar o número de licenças canceladas. Em 2011 (até ao fim de Maio) foram canceladas 39 licenças, para além de 231 não revalidadas, que caducaram nessa altura. No período homólogo de 2012 esses números foram de 50 e 195, respectivamente.

Apesar de os dados apresentados, entre Janeiro e Maio deste ano, foram poucas as empresas a exercer a actividade sem licença válida, tendo-se apenas verificado em quatro das 168 inspeccionadas. Os ilícitos mais frequentes consistiram em irregularidades nos livros de registo e nos arquivos de contratos de mediação imobiliária (30% dos ilícitos) e na celebração de contratos com angariadores não inscritos no InCI (28%).

Ao todo, até Maio, foram feitas 203 acções de inspecção a 168 mediadoras imobiliárias, correspondendo a um aumento de 49,3% no número de acções (136) e de 30,2% de empresas inspeccionadas (129) face a igual período de 2011. Também até Maio, foram emitidas 108 novas licenças, mais 4 do que em igual período de 2011, o equivalente a uma subida de 3,85%.

Apesar de o número de novas licenças emitidas ser superior, o mesmo não se verifica na quantidade de licenças válidas: no final de Maio, existiam 2838, menos 11,26% do que no mesmo período de 2011, altura em que existiam 3198 empresas habilitadas ao exercício da actividade.

Fonte: ionline