As rendas antigas podem ficar a salvo de um maior aumento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) devido ao processo de avaliação geral das casas e lojas. As Finanças estimam que nesta situação estarão 200 mil senhorios.
Este é o universo de contribuintes que poderá beneficiar do regime de salvaguarda que permite atenuar o aumento do IMI a que os proprietários de casas com rendas congeladas ficarão sujeitos devido à reavaliação geral imposta pela ‘troika'. Em causa está um travão que possibilita pagar o imposto em função do valor das rendas recebidas e não do valor da avaliação dos prédios.
"As estimativas apontam para que existam cerca de 200 mil prédios suscetíveis de beneficiar do regime especial aplicável aos prédios arrendados", revelou ao Diário Económico fonte oficial do Ministério das Finanças. Um universo que o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Menezes Leitão, considera ser muito superior: "Estimamos que há cerca de 400 mil rendas baixas. Os dados das Finanças têm por base o Censos de 2011 (255 mil rendas antigas) que não levaram em conta os casos de transmissão de rendas de pais para filhos (que há muitas situações até 2006). Ou seja, só registaram a data de transmissão e não a do contrato de arrendamento, diminuindo o número de rendas antigas".
O ministério liderado por Vítor Gaspar tem, porém, outra explicação. Aponta aqui que há um conjunto de situações a ter em conta no período entre os Censos de 2001 (que previa mais de 400 mil rendas antigas) e o de 2011. "Houve uma tendência de redução dos contratos de renda antiga devido à morte dos inquilinos e a acordos para desocupação de casas e lojas, através de indeminizações, para os senhorios rentabilizarem estes espaços", diz a mesma fonte.
Fonte: Económico
"As estimativas apontam para que existam cerca de 200 mil prédios suscetíveis de beneficiar do regime especial aplicável aos prédios arrendados", revelou ao Diário Económico fonte oficial do Ministério das Finanças. Um universo que o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Menezes Leitão, considera ser muito superior: "Estimamos que há cerca de 400 mil rendas baixas. Os dados das Finanças têm por base o Censos de 2011 (255 mil rendas antigas) que não levaram em conta os casos de transmissão de rendas de pais para filhos (que há muitas situações até 2006). Ou seja, só registaram a data de transmissão e não a do contrato de arrendamento, diminuindo o número de rendas antigas".
O ministério liderado por Vítor Gaspar tem, porém, outra explicação. Aponta aqui que há um conjunto de situações a ter em conta no período entre os Censos de 2001 (que previa mais de 400 mil rendas antigas) e o de 2011. "Houve uma tendência de redução dos contratos de renda antiga devido à morte dos inquilinos e a acordos para desocupação de casas e lojas, através de indeminizações, para os senhorios rentabilizarem estes espaços", diz a mesma fonte.
Fonte: Económico
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