Centro Histórico de Évora pode ficar isento de IMI

A Assembleia da República recomendou ao Governo a adopção de “medidas necessárias ao reconhecimento da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos prédios situados no centro histórico de Évora”, à semelhança do que acontece em zonas classificadas como Património da Humanidade, tais como Porto, Guimarães, Sintra, Óbidos e a Região do Douro.

De acordo com o jornal Público, a iniciativa surgiu na sequência de uma segunda petição apresentada por um grupo de 581 moradores, que pretendem ficar isentos do pagamento de IMI. Os moradores entendem que o facto de o centro histórico da cidade possuir a classificação de Património Mundial da UNESCO deveria isentar, desde 2002, o pagamento do imposto. O problema é que, segundo o Serviço de Finanças de Évora, o fisco “continua a recusar o reconhecimento da isenção do IMI”, alegando que os prédios não estão classificados individualmente.

Fonte: Idealista News