E se nalguns casos se trata de ruínas que, por incúria dos seus proprietários, perderam as características que lhes conferiam valor, em muitos outros a perda de protecção deve-se apenas à incapacidade dos serviços da administração central ligados ao património de despacharem os processos.
O adjunto para a comunicação social da Secretaria de Estado da Cultura (SEC), João Villalobos, assegura que a caducidade dos processos de classificação patrimonial apenas atingirá uma centena de imóveis, "sendo que mesmo esses poderão ser reabertos no ano 2013". Mas não explica como chegou a este número.
Quem se der ao trabalho de fazer uma análise exaustiva dos dados que a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) tem no seu site chegará à conclusão de que este organismo tem neste momento por concluir processos relativos a mais de meio milhar de edifícios. Como a sua reabertura não é automática, "quem quiser atacar os imóveis e respectivas zonas de proteção tem aqui uma janela de oportunidade", explica um especialista nestas questões, que preferiu não ser identificado. É que associada a cada imóvel classificado ou em vias de classificação existe habitualmente uma zona de proteção de pelo menos 50 metros em seu redor. Todas as alterações nessa zona estão igualmente sujeitas a restrições.
A SEC recusa-se a dizer quantos imóveis perderiam protecção legal se o final do ano fosse já amanhã. Certo é que nem os serviços têm capacidade para despachar em três meses os 500 processos que estão em vias de caducar nem a publicação atempada de todos os despachos de classificação em Diário da República seria exequível. E se nos dois anos anteriores, quando o problema também se pôs, uma decisão de prorrogação do prazo legal de classificação evitou a caducidade, desta vez o Governo não manifestou até agora qualquer intenção de o fazer.
O conjunto patrimonial constituído pela Avenida da Liberdade, em Lisboa, é um desses casos, tendo o director-geral do Património já declarado que não reabrirá o processo, por entender que a artéria se encontra demasiado descaracterizada. Já o processo de ampliação dos sítios arqueológicos de Foz Côa encontra-se numa fase mais adiantada, embora ainda sem garantia de escapar à caducidade. Obras de nomes emblemáticos da arquitectura portuguesa, como a estação do Cais do Sodré de Cottinelli Telmo, estão igualmente nesta situação, tal como o cinema Batalha, no Porto.
O responsável pela DGPC, Elísio Summavielle, confirma que cem processos devem caducar ou ser arquivados no fim do ano, mas lembra que no início de 2006 havia 2300 processos "no limbo".
Fonte: Público
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