O porta-voz do Movimento de Defesa do Centro Histórico (MDCH) de Évora, João Andrade Santos, explicou à agência Lusa que o processo de reavaliação de imóveis em curso está a provocar "aumentos brutais" no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), um imposto "já de si cobrado ilegalmente" no centro histórico da cidade.
"O pagamento do IMI andava, em média, à volta dos 150 ou 160 euros por ano", o que fazia com que "o problema da isenção do imposto não fosse dramático", apesar de os proprietários do centro histórico "acharem incorrecto" que as finanças o cobrassem, referiu o responsável.
Contudo, o porta-voz do movimento advertiu que "os aumentos do IMI", devido ao processo de reavaliação do valor patrimonial dos imóveis, está a criar "uma situação socialmente explosiva" no centro histórico de Évora.
"Uma senhora com uma casa muito modesta, que pagava 16,70 euros por ano, vai passar a pagar 280 euros por ano, ou seja, são 17 vezes mais. É um aumento de 1700 por cento", exemplificou.
De acordo com João Andrade Santos, no centro histórico da cidade "não predominam habitações ricas, palacetes ou casas nobres", mas sim "habitações modestas" e, em alguns casos, "com poucas condições de habitabilidade".
Perante este cenário, o responsável adiantou que o MDCH vai solicitar uma reunião ao Governo e admite avançar para os tribunais, por estarem a ser cobrados impostos indevidamente.
"Há leis que não estão a ser cumpridas e há impostos que estão a ser cobrados ilegalmente a habitantes do centro histórico de Évora, o que representa um caso judicial que, mais cedo ou mais tarde, terá de ser levado a tribunal", realçou.
Segundo o MDCH, a Assembleia da República reafirmou, em março de 2010, a legalidade da isenção do IMI, declarando ser automática e universal para os proprietários de imóveis nos centros históricos classificados como Património da Humanidade.
No entanto, o movimento diz que as Finanças de Évora recusam-se a cumprir a lei, continuando a não reconhecer a isenção e a cobrar o IMI a proprietários de imóveis do centro histórico de Évora, classificado como Património Mundial.
Fonte: Elvas.com.pt
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