“Graças a Deus, Governo manteve a cláusula de salvaguarda” no IMI

A taxa liberatória sobre as rendas vai permitir cobrar imposto em casos que fugiam ao sistema.

Paulo Mendonça da Ernst & Young defende que a cláusula de salvaguarda deve ser estendida além de 2014 para evitar nova crise. Além disso, o Governo deve implementar com urgência medidas de incentivo às exportações e ao investimento estrangeiro.

O processo de reavaliação do IMI está a ser bem conduzido?
O processo de avaliação geral não é fácil. Grande parte do património imobiliário estava por avaliar e era urgente fazê-lo, até para resolver muitas desigualdades que existiam, por exemplo, quando se comparava o valor das casas mais recentes com as mais antigas. A ideia da reavaliação vem já desde 2003, desde o regime que implementou o IMI e o IMT, e esse trabalho era ciclópico, nunca poderia ser perfeito. Há problemas cadastrais, há problemas de recursos da própria Administração Fiscal e que fariam com que este processo nunca fosse fácil.

Mas não teria sido melhor fazer a reavaliação em dez anos do que condensar tudo num ano, com as críticas que temos conhecido de falta de acesso à informação, de falta de fiabilidade dos dados?
A ideia foi ir actualizando os valores patrimoniais tributários (VPT) à medida que os imóveis iam sendo transmitidos neste período de dez anos ou através de iniciativas dos próprios chefes dos Serviços de Finanças. Isso deixaria sempre por avaliar muitos prédios. Em dez anos não seriam vendidos todos os prédios nem os chefes das repartições de Finanças teriam a iniciativa de mandar avaliar tudo. Poderia ter havido um maior planeamento para permitir que não houvesse uma reavaliação global feita no último ano do prazo, o que levantará sempre confusões e diversos problemas de interpretação da própria lei. De facto teria sido melhor, como é óbvio.

Já são conhecidos aumentos enormes do VPT. Haverá um aumento da litigância e do incumprimento?
Há que separar duas coisas: uma são os imóveis antigos que estavam muito subavaliados em termos de VPT, e nesses casos é natural que este venha a subir muito. Pode haver casos de duplicação ou mesmo multiplicação por três e quatro vezes mas, graças a Deus, o Governo manteve a cláusula de salvaguarda que vai permitir que, embora o VPT possa aumentar exponencialmente, o valor a pagar de IMI não será tão dramático e o aumento ficará nos 75 euros nos próximos dois anos.

Fonte: Económico