Muito embora se compreenda a intenção da CML (e de outras câmaras que estão a fazer o mesmo nos seus municípios), penso que esta medida vem generalizar benefícios que deveriam servir para a reabilitação de zonas "críticas".
É certo que, por toda a Lisboa, existem edifícios a necessitar de reabilitação que devem merecer esse tipo de incentivos. No entanto, numa época de escassos recursos e financiamentos, não existindo uma política de exceção para as zonas consideradas prioritárias, estas não terão a dinamização necessária para a sua reabilitação. Nesse sentido, os Executivos municipais deverão identificar quais as zonas prioritárias e estratégicas para a reabilitação urbana das cidades, onde se deverão concentrar investimentos públicos e incentivar o investimento privado, criando novos incentivos.
Penso, por isso, que se deverá elaborar um plano, que complemente a Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa, com uma definição e calendarização das prioridades de reabilitação, bem como a criação de um sistema de incentivos para o investimento nessas áreas. Nesse plano, deverão ser dados prazos para se reabilitarem certas zonas e, depois de cumpridos esses objetivos, passar esses benefícios para outras zonas consideradas como prioritárias.
Também recentemente ouvimos o vereador do urbanismo da CML, o arquiteto Manuel Salgado, referir que a "reabilitação urbana na baixa de Lisboa daria casa a 40 mil pessoas". Será que temos ideia do impacto positivo que este facto teria na economia da cidade? Na dinamização do comércio, dos transportes, no turismo, na qualidade de vida dos cidadãos?
A baixa de Lisboa é claramente uma prioridade de reabilitação, quer pelo seu estado atual, quer pela sua localização geoestratégica na cidade, bem como pela sua importância histórica e patrimonial a nível mundial.
Deverá, por isso, também ser criado um novo sistema de incentivos ao investimento para essas zonas prioritárias, que as diferenciem positivamente das restantes, com um regime mais geral de modo a que seja realmente atrativo o investimento em reabilitação.
No tempo da reconstrução de Lisboa, depois do terramoto de 1755, Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro Marquês de Pombal, definindo a prioridade da reconstrução da baixa, proibiu mesmo a urbanização de novas zonas na cidade, procurando concentrar esforços e consolidar antes de fazer crescer a cidade. Infelizmente, já nessa altura, a lei foi contrariada e assistiu-se à urbanização de terrenos por parte dos seus proprietários e da própria Igreja, como são os casos dos bairros da Lapa e da Cotovia (Escola Politécnica), enfrentando claramente o poder central. O resultado foi que a reconstrução da baixa demorou muito mais que o previsto e desejável...
Parece-me ser importante esta ideia de consolidar para depois expandir, concentrar esforços nas zonas prioritárias de modo a termos resultados mais representativos, conseguir ter "massa crítica" para realmente conseguir reabilitar zonas da cidade em todas as suas vertentes - física, social e económica. Nesse sentido, há que fazer uma nova aposta nas zonas consideradas prioritárias e estratégicas para as cidades e criar um novo pacote de incentivos ao investimento que torne a reabilitação urbana realmente interessante perante outras possibilidades de investimento.
Já foi amplamente referido qual o efeito positivo e multiplicador que a reabilitação urbana poderá ter na economia nacional, agora há que procurar atrair investidores para esta causa.
* Consultoria Estratégica Jones Lang LaSalle
Fonte: OJE
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