A machadada final nos Fundos Imobiliários

Na passada 3ª feira, em sede de discussão na generalidade do Orçamento de Estado de 2013, o líder da oposição, António José Seguro, apresentou uma proposta alternativa que contempla o fim da isenção em sede de IMI para os Fundos Imobiliários Abertos e Fundos Imobiliários Fechados de Subscrição Pública, com o objectivo de, assim, conseguir gerar receita fiscal adicional que permita baixar o IMI para os prédios de valor patrimonial até € 250 mil.

Antes de mais, importa lembrar o seguinte: é verdade que os Fundos de Investimento Imobiliário tiveram durante alguns anos um conjunto muito interessante de isenções fiscais (IMI e IMT, principalmente). Isto levou a que houvesse um aumento significativo no número e montante gerido de Fundos Imobiliários Fechados. Se a memória não me falha, desde 2005 que estes fundos (os fechados) perderam metade da isenção em sede de IMI e IMT, e desde 2010 perderam a totalidade.

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