A reabilitação urbana necessita de um forte estímulo público, numa altura em que se verifica uma grande limitação no financiamento imobiliário, que provoca grandes dificuldades aos sectores do imobiliário e da construção. Numa conferência promovida pela Confidencial Imobiliário, em colaboração com o Instituto do Conhecimento AB, uma iniciativa da Abreu Advogados, vários especialistas debruçaram-se sobre a necessidade de tornar a reabilitação uma prioridade no investimento público.
Na opinião de Reis Campos, presidente da CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário, a solução passa pela adoção de um pacote integrado de medidas que, no domínio dos incentivos públicos, passa pela canalização das verbas do atual Quadro Comunitário de Apoio – QREN, para projetos de reabilitação e pela negociação do novo quadro de referência dos programas de apoio comunitário, que deverá estar em vigor a partir de 2014.
Nas palavras de Reis Campos, “é essencial um apoio público para a mudar a face dos centros históricos das cidades, onde apesar de muito esforço ainda está tudo por fazer”. O responsável recorda o compromisso da Comissão Europeia em eleger a reabilitação urbana como prioridade na Europa para o investimento público.
Arlindo Cunha, ex-presidente da Porto Vivo SRU, alinha neste pensamento, desafiando o Estado a dirigir os fundos públicos no apoio do investimento privado.
Recorda o modelo de programas já existentes, como o RECRIA, sugerindo que se siga um formato de apoio que até já existe e que só não funciona porque delimita muito os destinatários do apoio. Nas palavras de Arlindo Cunha, “qualquer pessoa que deseje reabilitar, em parâmetros definidos, um prédio no centro de uma cidade, devia ter o apoio necessário do Estado para realizar o investimento”.
O trabalho de casa não está a ser feito....
Presente na sessão, Marques Mendes, em representação da Abreu Advogados, está de acordo na viabilidade do próximo quadro de referência de apoiar, de forma ativa, o investimento na reabilitação urbana. Mas, alerta, “nos corredores de Bruxelas a ação de lobby a favor das posições que mais interessam a Portugal ainda está por fazer, o que pode penalizar o financiamento nas especificidades da realidade portuguesa”. Na sua intervenção, Marques Mendes deu especial relevo ao papel da reabilitação das cidades para a dinâmica turística, um setor essencial para Portugal, facto que, para além dos demais efeitos no emprego e atividade económica, motiva um cuidado adicional com tal agenda.
Álvaro Carvalho, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), confirma a aposta da Europa na reabilitação urbana. No entanto entanto, ainda, nada pode ser adiantado por estar em fase de negociação. A prioridade da CCDR-N está em maximizar a contratação do atual QREN.
... o exemplo do JESSICA!
A recordar o trabalho de casa que é necessário fazer junto da Comissão Europeia na negociação dos novos fundos comunitários, Ana Paula Delgado, administradora da SRU Porto Vivo, alertou que “existem mecanismos de financiamento comunitário que excluem o investimento em habitação”. Ana Paula deu o exemplo do programa de financiamento JESSICA, que assegura o financiamento da reabilitação urbana a taxas de juro preferenciais, mas que está a ter uma execução abaixo do expectável por excluir a reabilitação de habitação. “Uma situação que os países de leste da mesma UE conseguiram discutir e negociar junto das instituições europeias”, recorda Ana Paula Delgado.
Francisco Rocha Antunes, consultor de mercado imobiliário, considera que o essencial é fazermos o trabalho que todos temos que fazer. Nas suas palavras “temos que trabalhar num mercado que vai viver do arrendamento e da equação de valor que a economia permitir através das rendas que as famílias e as empresas podem pagar”.
Rocha Antunes considera que os apoios que vierem a acontecer serão bem-vindos, mas nenhum operador privado deverá construir hoje uma equação à espera da solução do dinheiro público.
Fonte: Público
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