Segundo o «Diário de Notícias», há casos de pessoas que, tendo casa atribuída pelo Estado, compraram casa própria, emigraram ou foram viver para outro sítio e arrendaram a habitação a terceiros, sem a entregarem, como deveriam, ao Estado.
Existem ainda alguns milhares de portugueses com rendimentos mais elevados que, apesar disso, continuam a pagar rendas baixas, precisamente porque a lei impede que sejam despejados para que a casa social seja atribuída a uma outra família (ver artigo).
«Estamos perante um sistema muito generoso que é totalmente vulnerável ao abuso e oportunismo», disse ao mesmo jornal o presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
O Governo pretende alterar, até ao final, a legislação que se aplica às 120 mil habitações sociais geridas pelas autarquias, IPSS e pelo IHRU, de modo a resolver problemas como estes e dar resposta ao aumento considerável de pedidos de habitação social decorrente do agravamento da crise.
As rendas da habitação social estão sempre abaixo do valor praticado no mercado: vão desde os 4,85 euros aos 400. As que estão em atraso vão em 48 milhões de euros.
Fonte: AF
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