Numa altura em o sector da construção e do imobiliário procura desesperadamente salvar o que resta deste mercado, procurando canalizar as verbas do atual Quadro Comunitário de Apoio – QREN - que não foram utilizadas nas grandes obras públicas, para a reabilitação urbana -, as novidades sobre as linhas de orientação do novo ciclo de programação comunitária 2014-2020 são muito positivas para Portugal.
De acordo com uma newsletter publicada pela consultora Strategy XXI - especializada em reabilitação urbana -, “entre as prioridades de investimento anunciadas nos documentos FEDER e Fundo de Coesão e no documento Desenvolvimento Urbano Sustentável Integrado, encontram-se a melhoria do ambiente urbano e a regeneração física e económica das comunidades urbanas mais desfavorecidas, através do desenvolvimento de economias locais sustentáveis e inclusivas”.
Assim, adianta o documento, “a importância atribuída à dimensão urbana e à territorialização das políticas sectoriais privilegiando as intervenções integradas de base territorial, encontra-se expressa num conjunto de orientações, contidas nos instrumentos fundamentais da política de coesão 2014-20 já disponíveis, principalmente o Orçamento e o Pacote Legislativo, e, em particular, nas prioridades do FEDER”.
Na opinião de José Marques da Silva, gestor da Strategy XXI, “pelo menos 5% dos recursos do FEDER serão concedidos a cada Estado membro, para ações de desenvolvimento urbano sustentável integrado; para a sua implementação será criado um novo instrumento financeiro colocado à disposição dos Estados Membros - Investimento Territorial Integrado (ITI), cuja gestão ficará a cargo das cidades e que irá permitir e encorajar a mobilização de vários fundos (FEDER, FSE e FC), favorecendo amplamente a implementação de estratégias integradas de carácter multidimensional”.
O responsável da consultora refere que, neste momento, há um conjunto de outras orientações já definidas. Trata-se, na sua opinião, “da criação de uma Plataforma de Desenvolvimento Urbano constituída por cidades a selecionar em cada um dos Estados Membros com o objectivo de promover o diálogo sobre desenvolvimento urbano, estimular ações integradas e inovadoras de desenvolvimento sustentável, em meio urbano, e explorar os resultados obtidos.
Simultaneamente, o FEDER pode, por iniciativa da Comissão, apoiar este tipo de ações até ao limite de 0,2% do envelope total deste Fundo. Estas ações incluem projetos-piloto urbanos, projetos de demonstração e estudos relacionados de interesse europeu.
Reforço do sector privado
A Strategy XXI adianta que, “este quadro coloca especial enfase no reforço do papel das cidades na política de coesão, bem como no nível de governação local e, em particular, na constituição de parcerias com forte capacidade mobilizadora de vontades e recursos organizadas em torno de um programa estratégico de base local”.
Em Portugal, a aprovação do novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 outubro, alterado pela Lei nº 32/2012, de 14 de agosto), constitui um marco importante nas políticas e na gestão urbana, alargando a abrangência da reabilitação quer em termos do seu objeto quer em termos territoriais. Como elemento diferenciador destaca-se, ainda, o maior envolvimento e compromisso dos privados (proprietários e investidores) o que comporta um novo desafio para estes, decorrente dos seus direitos e deveres (o dever de assegurar a reabilitação de imóveis num quadro de programação pública), mas, também, no plano da concertação de interesses (públicos e privados).
Por José Marques da Silva, gestor da Strategy XXI
Fonte: Público
Reforço do sector privado
A Strategy XXI adianta que, “este quadro coloca especial enfase no reforço do papel das cidades na política de coesão, bem como no nível de governação local e, em particular, na constituição de parcerias com forte capacidade mobilizadora de vontades e recursos organizadas em torno de um programa estratégico de base local”.
Em Portugal, a aprovação do novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 outubro, alterado pela Lei nº 32/2012, de 14 de agosto), constitui um marco importante nas políticas e na gestão urbana, alargando a abrangência da reabilitação quer em termos do seu objeto quer em termos territoriais. Como elemento diferenciador destaca-se, ainda, o maior envolvimento e compromisso dos privados (proprietários e investidores) o que comporta um novo desafio para estes, decorrente dos seus direitos e deveres (o dever de assegurar a reabilitação de imóveis num quadro de programação pública), mas, também, no plano da concertação de interesses (públicos e privados).
Por José Marques da Silva, gestor da Strategy XXI
Fonte: Público
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