O programa conta com 80 casas totalmente devolutas "encontrando-se em verificação mais 200 imóveis municipais total ou parcialmente devolutos", sendo que os preços variam entre 50 e 500 mil euros, consoante a localização, área e estado de conservação.
A venda será feita em hasta pública, mas os interessados ainda não se podem inscrever e o valor base de licitação ainda não está definido, porque é preciso que as alterações regulamentares sejam aprovadas pela Associação Municipal de Lisboa (AML), explicou ao Dinheiro Vivo a vereadora da Habitação Helena Roseta. De acordo com esta responsável, ainda não há, por isso, uma data para a abertura das inscrições, mas "a expectativa é que o regulamento esteja aprovado ainda em novembro, porque todos os dias temos estados a receber cartas e telefonemas de interessados".
As inscrições serão feitas no site http://rehabitarlisboa.cm-lisboa.pt onde já estão disponíveis, desde segunda-feira, as casas que há para venda e as respetivas características. Neste momento, estão listados 60 imóveis principalmente prédios pequenos com poucos andares e lojas no rés-do-chão, ou então moradias que ficam, na sua maioria, em zonas históricas de Lisboa, como Baixa, Bairro Alto, Alcântara ou Marvila.
É por isso que, de acordo com o responsável de promoção da CBRE, Francisco Sottomayor, haverá mais pequenos investidores a aderir do que promotores imobiliários. "As grandes empresas investem para vender e os pequenos é que estão à procura de rendimento", diz. E acrescenta: "Esta iniciativa é também uma oportunidade para quem quer comprar, porque consegue uma casa mais barata que irá sempre valorizar a longo prazo por estar situado numa zona histórica."
Bancos dão crédito para as obras
Apesar de permitir que se pague depois, a câmara de Lisboa tem noção de que, mesmo assim, os interessados terão de investir na reabilitação do imóvel e que podem precisar de ir à banca. Nesse sentido, a autarquia acordou com oito bancos - BPI, BCP, BES, CGD, Banco Popular, Santander, Montepio e Banif - para que estes facilitassem o crédito a quem aderir ao programa, sendo que o montante a emprestar dependerá do tipo de casa, do estado de conservação e da obra a fazer. O objetivo é que os bancos estejam disponíveis "para proceder à concessão de crédito, prestação de garantias bancárias e adoção de medidas que facilitem o envolvimento de potenciais adquirentes" e ajudem a pagar a casa à CML findas as obras.
Casas não pagam IMI
Os objetivos da câmara com este programa são claros: reabilitar a cidade, promover o arrendamento e aumentar as receitas, mas também estimular o empreendedorismo e a construção.
É por isso que, além de se poder pagar mais tarde, as casas vendidas ao abrigo do programa Reabilita Primeiro Paga Depois, usufruem ainda de incentivos que surgem no âmbito de uma outra iniciativa da câmara que permite que todas as casas reabilitadas em Lisboa, principalmente nas zonas históricas, estejam isentas de IMI durante o período da obra e nos cinco anos seguintes. No entanto, isto é apenas válido se a casa for para habitação própria ou para arrendar. Se a vender, o comprador já terá de pagar IMI.
Fonte: Dinheiro Vivo
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