O Ministério das Finanças encontrou um aliado de peso, a Caixa Geral de Depósitos (CGD), para escoar património imobiliário do Estado que tem sido difícil vender por causa da retracção na procura, das exigências feitas aos compradores e das dificuldades de acesso ao financiamento bancário. O banco público criou condições, que diz "especiais", para aquisição de imóveis que vão ser leiloados já a partir da próxima semana.
A informação sobre os leilões e as condições oferecidas pela instituição surgem associadas no sítio da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) o organismo tutelado por Vítor Gaspar que é responsável pela alienação de património do Estado. De acordo com o panfleto publicitário da CGD, esta operação de financiamento "especial" está limitada, para já, às hastas que vão decorrer entre 10 e 19 de Dezembro.
Em apenas dez dias, o ministério pretende escoar 72 casas que pertenciam a magistrados, com o objectivo de encaixar mais de cinco milhões de euros. Os imóveis estão situados em vários pontos do país e a base de licitação varia entre 30 e 300 mil euros. Apesar de o preço ser convidativo, o Estado não tem conseguido gerar receitas com a alienação de património, desde que começou a montar estas mega-operações de venda em 2011 (ver caixa). A exigência de pronto pagamento ou de pagamento a prestações, com uma taxa de juro elevada (7%), têm inviabilizado muitos negócios, situação que o Governo pretende colmatar com a CGD.
As condições oferecidas pelo banco público são um pouco melhores do que a oferta geral da instituição e da banca em geral. A maior vantagem reside na possibilidade de financiamento a 100% do valor de avaliação do imóvel, a realizar pelo banco, e que, no âmbito da actual campanha, não tem custos para o cliente. Actualmente, a prática habitual da banca é financiar até 70% ou 80% do valor de avaliação, que pode não ser igual ao valor de aquisição. As instituições apenas estão a financiar a 100% a aquisição de imóveis que têm na sua própria carteira.
O destino do financiamento é abrangente, já que não se confina apenas à aquisição de habitação própria permanente, mas também à aquisição de habitação secundária (que pode ser arrendada) e ainda a obras. O spread(margem comercial do banco) é de 4,5%, um valor que poderá considerar-se alto, tendo em conta que o valor médio publicitado pela instituição em várias soluções de crédito à habitação está nos 3,5%.
O financiamento a 100% pode justificar um maior risco da operação, reflectida na oferta de um maior spread. Contudo, segundo informação da CGD, a margem pode ainda ser reduzida pela subscrição de um conjunto de serviços financeiros. As operações de financiamento podem ser feitas a taxas fixas ou variáveis (indexadas às taxas Euribor) e o prazo do empréstimo chega a 45 anos. O panfleto refere ainda que os compradores estão "isentos" da comissão paga pela avaliação dos imóveis.
Contactada pelo PÚBLICO, fonte oficial da instituição respondeu que a decisão foi "voluntária e unilateral", descartando qualquer pedido do Governo para o ajudar a desfazer-se de imóveis do Estado e a arrecadar receita. O Ministério das Finanças não respondeu às questões colocadas até ao fecho desta edição.
O PÚBLICO tinha perguntado à CGD se estavam a ser oferecidas condições mais atractivas para garantir maior sucesso na venda de património do Estado, mas o banco respondeu apenas que "a análise das respectivas propostas de crédito segue as normas internas em vigor, no que concerne aos parâmetros de risco subjacentes à concessão de crédito".
Na próxima semana, haverá, além das hastas das casas dos magistrados, 29 imóveis à venda em apenas três dias e com um valor conjunto de 6,9 milhões de euros.
Expectativas frustradas
As expectativas que foram criadas pelo Estado com a venda de imobiliário público saíram fustradas. Desde o arranque do processo, no início de 2011, as receitas geradas ficaram-se em 12% do previsto. E a grande maioria dos imóveis continuou na esfera pública. A primeira tentativa foi feita em Fevereiro no ano passado, com um sucesso relativo, tendo-se conseguido arrecadar 1,3 milhões de euros com a alienação de casas e terrenos, de um total de três milhões à venda. Mas, em Junho, a procura caiu a pique. Nesse mês, ficaram por vender 48 dos 53 imóveis que foram a leilão e o encaixe não ultrapassou os 366 mil euros (dez milhões previstos). As hastas públicas de Dezembro seguiram a mesma linha, facturando-se apenas 963 mil euros, quando a expectativa era de 8,5 milhões. Já este ano, o Estado colocou a leilão 15 imóveis avaliados em 1,9 milhões. Só três foram vendidos, por um total de 227 mil euros. No total, as operações renderam apenas 12% dos 23,2 milhões de euros previstos.
Fonte: Público
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