Alguns bancos não estão a permitir o levantamento dos PPR para pagar prestações do crédito, uma possibilidade que existe desde o início do ano. A denúncia consta de uma carta enviada pelo Bloco de Esquerda (BE) ao Banco de Portugal, na sequência de queixas de clientes do BES e do BPI. O banco liderado por Ricardo Salgado diz que está "preparado" para fazer os resgates, enquanto o Santander afirma "estar a aceitar os pedidos". O BPI "prevê ter este serviço à disposição dos clientes a partir da próxima semana".
As restantes instituições não responderam."Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do BE que o BES não estará a aplicar as alterações efectuadas na Lei n.º 57/2012, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade de os cidadãos poderem exigir o reembolso do valor do PPR/E em caso da sua utilização para pagamento de prestações de crédito à aquisição de habitação própria e permanente", pode ler-se na carta assinada por Pedro Filipe Soares.
Em declarações ao Negócios, o deputado do BE esclareceu que, depois de divulgada a carta enviada ao Banco de Portugal, chegaram outras queixas relativas à não libertação do dinheiro dos PPR envolvendo outras instituições, nomeadamente o BPI. O partido pretende saber se o Banco de Portugal teve conhecimento de queixas similares e que medidas pretende tomar para garantir a aplicação da lei. Ao que o Negócios apurou, a carta chegou na semana passada ao regulador, que tem 30 dias para responder.
O Negócios teve acesso a "e-mails" de clientes a pedir o resgate dos PPR. Num deles, o cliente explica que a sua gestora de conta lhe terá comunicado que "o BES Vida não estava a processar nenhum pedido de resgate no âmbito do decreto-lei acima mencionado, alegando estar a aguardar por alterações que supostamente irão ser aprovadas num futuro próximo". Noutro e-mail, pode ler-se a resposta dada por um funcionário do BPI, que explica que o assunto em questão "se encontra em análise pelos adequados Serviços do Banco BPI, pelo que oportunamente, será de novo contactado". O banco liderado por Ricardo Salgado esclareceu que "o BES e as Sociedades Gestoras de PPR do Grupo estão preparados para o reembolso dos planos de poupança para pagamento das prestações vencidas ou vincendas de crédito à aquisição".
Já o BPI não respondeu, às questões colocadas. Foram também contactadas outras instituições financeiras, como o BCP, a CGD e o Santander Totta. Apenas este último respondeu, esclarecendo que "o banco Santander Totta está a aceitar os pedidos de utilização dos PPR/FPR para pagamento das prestações de crédito para aquisição de habitação própria e permanente".A Associação Portuguesa de Seguradoras (APS) e a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento (APFIPP) publicaram em 18 de Janeiro um entendimento sobre as novas regras. Apesar de solicitado pelo Negócios, o documento não foi disponibilizado.
A APS explicou apenas que se trata de "recomendações operativas, de adopção facultativa, às entidades gestoras associadas da APS e da APFIPP, tendo em vista a aplicação da lei". "Independentemente das referidas recomendações é, naturalmente, aos operadores do mercado, que cabe a responsabilidade de dar cumprimento ao estipulado legalmente", acrescentou a APFIPP.
Fonte: Negócios
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