Quer isto dizer que o número de casas vendidas em 2012 terá caído esses 14% quando comparado com 2011 uma vez que, por cada cado acto de compra e venda, é necessário fazer um registo predial na conservatória.
De acordo com o presidente da APEMIP, Luís Lima, esta quebra explica-se com a crise económica e com a menor disponibilidade para comprar casa, situação que foi mais evidente no último trimestre do ano que agora acabou.
"Desde que foi anunciado o aumento dos impostos que o mercado estagnou ainda mais. Quem é que tem coragem de comprar casa agora?", questionou Luís Lima em declarações ao JN/Dinheiro Vivo.
Conservatórias dão 100 milhões por ano ao Estado
Para o dirigente do STRN, Arménio Maximino, apesar de se verificar uma quebra nos registos de compra e venda de imóveis, as receitas das conservatórias não estão a cair porque têm aumentado os pedidos para outros tipos de actos.
"Os registos de compras em processo de insolvência, que acontecem, por exemplo, quando uma empresas na falência vende todo o seu património, aumentaram de 406 em dezembro de 2011 para 1.200 em dezembro de 2012", disse ao JN/Dinheiro Vivo. Além disso, acrescenta, aumentaram também os registos de dações em pagamento ou de penhoras. É por isso que, diz Arménio Maximino, as conservatórias são autosustentáveis e contribuem muito para as receitas do ministério da Justiça.
"Nos últimos três anos, as conservatórias entregaram ao Estado mais de 300 milhôes de euros, o que dá uma média de 100 milhões por ano", adiantou, acrescentando que este montante é já o que sobra do total das receitas das conservatórias, ou seja, depois de pagas todas as despesas correntes como as rendas ou ordenados.
Nos notários, que fazem as escrituras, a situação é diferente, repara uma especialista contactada pelo JN/Dinheiro Vivo, alertando que agora também se podem fazer escrituras nas conservatórias e a um preço mais baixo.
Fonte: Dinheiro Vivo
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