Este acréscimo está contemplado no decreto-lei que consagra a fusão das duas instituições, publicado segunda-feira em Diário da República, que transfere para a propriedade da nova Universidade de Lisboa 34 imóveis que até agora pertenciam ao Estado.
O património imobiliário privativo das duas universidades era composto por 11 imóveis. Para a propriedade da nova universidade passam agora mais três dezenas de outros imóveis que integravam o domínio privado do Estado, mas que já eram utilizados há muito pelas duas principais universidades de Lisboa.
Num comunicado divulgado ontem a propósito do diploma que consagra a fusão, os reitores das duas universidades destacam, aliás, "com particular agrado" o facto deste resolver "problemas existentes há décadas com o património" de ambas. Entre os imóveis do Estado cuja propriedade foi transferida figuram, entre outros, a Tapada da Ajuda, onde se encontra instalado o Instituto Superior de Agronomia, o Campus de Quelhas do Instituto Superior de Economia e Gestão, os edifícios da reitoria e da aula magna situados na Cidade Universitária de Lisboa, os museus da Rua da Escola Politécnica e o hipódromo do Campo Grande.
A transferência da propriedade deste último imóvel "não afecta a cedência temporária à Sociedade Hípica Portuguesa", que o ocupa há décadas. Para a propriedade da nova Universidade de Lisboa passa também a bomba de gasolina contígua ao hipódromo. Esta instalação, construída no princípio da década passada por iniciativa da Sociedade Hípica Portuguesa, mereceu uma forte contestação por parte da antiga Universidade de Lisboa. Também o Estádio Universitário de Lisboa, que é actualmente um instituto público, passará para a propriedade da nova universidade, embora permaneça como uma entidade "com autonomia administrativa e financeira".
No diploma que consagra a fusão estabelece-se que este “constitui, para todos os efeitos legais, incluindo os de registo, título bastante de aquisição” dos bens que vão integrar o património da nova universidade.
Os imóveis situados no Campo Grande que agora mudam de propriedade eram inicialmente pertença da Câmara de Lisboa, tendo sido transferidos em 1958 para o Estado com vista à execução do plano da Cidade Universitária. Por esta transferência, que abrangia uma área de cerca de 400 mil metros quadrados, o Estado pagou durante seis anos à autarquia uma verba anual de cerca de 22 mil contos ( 110 mil euros).
Os imóveis situados no Campo Grande eram inicialmente pertença da Câmara de Lisboa, tendo sido transferidos em 1958 para o Estado com vista à execução do plano da Cidade Universitária.
Fonte: Público
0 comentários:
Enviar um comentário
Obrigado pelo seu comentário.