O andamento do processo de avaliação é um dos temas que serão analisados pelos representantes da troika durante o sétimo exame regular a Portugal, depois de na avaliação anterior se ter verificado a necessidade de alargar o prazo de conclusão para este processo - que passou de dezembro de 2012 para março deste ano. Ao DN/Dinheiro Vivo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais referiu que o processo "está a correr dentro do previsto" e que a maioria dos distritos já tem os trabalhos de avaliação concluídos em mais de 95%".
Para muitos proprietários, o resultado desta avaliação irá traduzir-se numa subida do valor do imposto a pagar, até porque há casas em que o valor patrimonial tributário determinado pelas regras do IMI resultou em subidas da ordem dos 500%. Para muitos, o IMI deste ano será, na pior das hipóteses, 75 euros mais alto do que o valor pago no ano passado.
Dos 4,9 milhões de imóveis que estão a ser alvo deste processo de avaliação geral, estavam por avaliar 900 mil no final de dezembro. Quando este processo arrancou, as estimativas oficiais apontavam para que 80% dos proprietários ficasse a pagar mais de IMI. Se este cenário se confirmar, as notas de liquidação do imposto que a partir de amanhã podem começar a ser emitidas deverão refletir contas mais pesadas em 3,92 milhões de casos.
Os restantes 20% poderão ver o IMI baixar, porque o valor patrimonial das suas casas pode não ter sofrido grandes alteração face ao que já tinham, sendo que agora passam a estar sujeitos a uma taxa de imposto mais baixa - que no máximo pode ir até 0,5% (ver texto ao lado).
Esta subida do IMI surge numa altura em que muitas famílias viram o seu rendimento mensal líquido baixar (por causa do IRS) e têm já prestações do empréstimo da casa em atraso. Para evitar sobressaltos maiores - e um aumento de potenciais casos de penhoras -, foi criada uma cláusula de salvaguarda que trava a subida do IMI em 2013 e 2014. Neste período, cada proprietário abrangido por esta avaliação geral dos imóveis pagará no máximo mais 75 euros do que o valor despendido no ano anterior ou um terço da diferença entre o novo montante o o pago antes. Para quem já tinha a casa avaliada pelas regras do IMI, porque a adquiriu depois de dezembro de 2003, o valor do IMI pode também subir caso o imóvel esteja situado num dos concelhos que decidiram aplicar a taxa máxima possível - e que este ano passou a ser de 0,5%, contra os 0,4% que vigoraram até agora.
De fora destas mudanças ficam aqueles que estão ainda a beneficiar da isenção do IMI e os que têm mais baixos rendimentos, para os quais está prevista uma cláusula de salvaguarda que impede saltos bruscos no valor do imposto enquanto mantiverem esta situação de fragilidade económica.
Fonte: Dinheiro Vivo
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