As contas insuportáveis já começaram

No ciclo vicioso ou virtuoso das obrigações fiscais, pelo correio ou pelo correio electrónico, o memorando para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – na melhor das hipóteses em duas prestações, a primeira em Abril e a segunda em Setembro – está de novo a chegar a casa dos contribuintes. Chega com os aumentos anunciados, por força das reavaliações ao património imobiliário já efectuadas, mas chega também, em alguns casos, com penalizações a castigar imóveis devolutos.

Volto a referir, como já o fiz várias vezes, que num país que incentivou as famílias a adquirirem casa própria, muitas vezes sem alternativa habitacional, o valor do IMI das casas destinadas a habitação dos respectivos proprietários devia ser simbólico e mais baixo do que o de segundas habitações ou para investimento. Sublinhando também que estes últimos casos não podem cair em exageros fiscais, que são sempre injustos e contraproducentes para a economia.

Num imposto cujo valor apurado é, entre nós, muito subjectivo e muito pouco equitativo relativamente ao universo dos contribuintes, há proprietários que pagam muito e deviam pagar muito menos, ou até um imposto quase simbólico (refiro-me aos já citados imóveis que são os domicílios dos respectivos proprietários), sendo seguramente menor o universo daqueles que, em nome da justiça fiscal, devam pagar mais do que estão a pagar.

Se o agravamento do IMI, por força da reavaliação do património, é de duvidosa oportunidade no actual momento de profunda austeridade, o agravamento do IMI como castigo aos imóveis devolutos é, neste momento, quase imoral. A legislação que o prevê foi publicada num quadro muito diferente do que vivemos. Pretendia castigar os proprietários que recusavam um aproveitamento racional dos respectivos bens imobiliários, na mira de outras e chorudas mais valias. Mas hoje, sem mercado ou com um mercado injustamente desregulado em baixa, tal castigo é quase a promoção do esbulho.

Pagar um imposto a triplicar por um imóvel que não se consegue vender a um valor justo e cujo arrendamento é (ou era até há bem pouco tempo) difícil – condições que poderão justificar o facto de não estar a ser utilizado – é, na actual situação, sacrificar a já tão sacrificada classe média. E os efeitos colaterais desta cegueira fiscal afastarão investidores potencialmente interessados na construção e no imobiliário português, um sector potencialmente seguro, cujo dinamismo é essencial para a própria recuperação económica do país.

Pedir mais impostos a quem, na presente conjuntura, viu diminuírem os respectivos rendimentos – seja directamente, como aconteceu com a generalidade dos servidores do Estado, seja indirectamente pela diminuição dos serviços que o Estado oferecia aos cidadãos –, é esticar a corda da austeridade a um nível que começa a ultrapassar o limite do suportável.

Por Luís Lima, Presidente da APEMIP

Fonte: SOL