Rendas: associação de inquilinos recebe 12 mil pedidos de ajuda

Mais de 12 mil pessoas já pediram ajuda à Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) desde que a nova lei do arrendamento entrou em vigor, em novembro do ano passado. Do total dos pedidos de ajuda, 9 mil foram presenciais e os restantes 3 mil, por carta. A associação recebe em média 184 pedidos de auxílio por cada dia útil.

A maioria dos inquilinos que pedem ajuda à associação é idosa e chega «em pânico», diz o secretário-geral da AIL, António Machado, citado pelo «Correio da Manhã».

As principais dúvidas dos inquilinos, além dos aumentos que o senhorio pode propor, prendem-se com a alteração no termo do contrato.

Para arrendatários com mais de 5 anos, mesmo que o valor da renda aumente, o contrato mantém-se por tempo indefinido. Mas isto não tem impedido que muitos proprietários tentem contornar a lei.

Com a nova lei, o proprietário pode pedir aos inquilinos com mais de 65 anos uma renda anual de 1/15 do valor patrimonial tributário do imóvel, mas as propostas que chegam aos inquilinos são 20% mais elevadas do que a lei permite.

A lei permite também que os inquilinos com baixos rendimentos (até cinco retribuições mínimas garantias) aleguem carência económica para travar os aumentos das rendas nos primeiros cinco anos. A AIL estima que 72% dos inquilinos estão incluídos nesta categoria. «É um número inaudito, nunca nos passou pela cabeça que houvesse tantos pobres em Portugal».

Fonte: tvi24