O Fisco está a enviar cartas aos contribuintes para que apresentem nos serviços de Finanças documentos relativos às casas que detêm. O pedido é feito no âmbito do processo de avaliação geral do património que vai actualizar o valor do IMI e que tem de estar concluído até ao final de Março.
De acordo com as notificações que estão a ser enviadas, os proprietários terão de se deslocar ou enviar nos dez dias seguintes à recepção da carta ao serviço de Finanças a documentação pedida. Esta inclui a planta de localização, com a indicação do local do prédio, a idade do mesmo e a planta de arquitectura. Em alternativa podem também apresentar o número do processo de obras, o desenho da estrutura da área edificada e outros elementos considerados necessários para a avaliação do imóvel.
As Finanças têm feito a avaliação dos imóveis através de peritos avaliadores e da informação enviada pelas câmaras sobre as casas. Mas em Janeiro deste ano, foram também enviadas notificações aos contribuintes a pedir a sua intervenção no processo de avaliação. Isto é feito com base no chamado princípio da colaboração, que obriga os contribuintes a fornecerem os dados pedidos às Finanças.
Como consequência, algumas câmaras têm vindo a receber centenas de pedidos de informação por parte dos contribuintes, alarmados com a carta das Finanças. O Diário Económico apurou ainda que, nalguns casos, a Autoridade Tributária e Aduaneira pede informações sobre casas em relação às quais as câmaras já enviaram a documentação. Nestes casos, as autarquias informam o contribuinte de que a informação pedida já consta da base de dados das Finanças.
O processo de avaliação geral foi uma das imposições da ‘troika' e está a decorrer desde o início do ano passado. O prazo de conclusão estava agendado para o final de 2012, mas a ‘troika' admitiu um ligeiro atraso e a data de conclusão está agora prevista para Março deste ano. O objectivo é actualizar o valor patrimonial tributário (VPT) de cerca de 4,9 milhões de casas para valores mais próximos do mercado e eliminar as desigualdades existentes, quando por exemplo, num mesmo prédio, casas iguais têm valores de IMI diferentes, consoante a data de avaliação. No entanto, para a maioria dos proprietários, isto vai implicar um aumento do IMI e receitas adicionais para as autarquias.
O Governo implementou um período de transição com aumentos um pouco mais suaves daquele imposto. Nos próximos dois anos, o incremento não poderá ser superior a 75 euros ou a um terço da diferença entre o IMI resultante da reavaliação e o imposto devido no ano anterior. Mas em 2015 os contribuintes sentirão o aumento na sua plenitude. Esta subida tem sido muito criticada por várias especialistas e sectores que advertem para subidas do IMI para mais do dobro. Os críticos defendem que, em altura de crise, vai exigir um maior esforço dos proprietários que habitam em casa própria e pode levar a um aumento das rendas no caso de prédios arrendados.
Até ao fecho da edição, o Ministério das Finanças não esclareceu por que motivo está a pedir estes elementos nem quantos contribuintes foram notificados.
Fonte: Económico
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