Associação de inquilinos recebe 140 pedidos de ajuda diários

A nova lei das rendas, que entrou em vigor em Novembro do ano passado, está a criar polémica e divide opiniões. O governo considera que ainda é cedo para “mexer na lei” e a oposição fala em desastre social. De tal forma, que o PCP já veio pedir a revogação da mesma. Pedido defendido pela Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), que já recebeu mais de 12 mil pedidos de ajuda desde que a nova lei entrou em vigor, nove mil presenciais e três mil por carta.

“O crescimento do número de pedidos para informação e resposta às cartas dos senhorios é exponencial, atingindo uma média diária de 140, sendo a principal preocupação a forma de responder aos proprietários, quer sobre o valor da renda pedida, quer sobre a alteração do prazo dos contratos”; esclarece ao i o presidente da AIL, Romão Lavadinho.

Também a Associação para a Defesa dos Consumidores (Deco) tem recebido muitos pedidos de apoio. Até ao final do ano - um mês depois da lei estar em vigor - atendeu 12 mil pessoas. E só em Janeiro de 2013 o número chegou aos 800. Posto isto, a associação colocou, há cerca de duas semanas, um simulador online que calcula o valor das rendas. “Se o valor proposto pelo senhorio for superior ao calculado, o inquilino tem 30 dias para lhe responder, com base no que apurou nesta aplicação”, explica ao i a jurista da Deco, Sónia Covita. Sublinha, contudo, que não são só os inquilinos que procuram a associação, também os senhorios têm dúvidas e pedem apoio.

Os 30 dias apontados pela jurista podem ser aumentados. A semana passada, o governo mostrou intenção de alargar o prazo de resposta dos inquilinos, proposta que Romão Lavadinho considerou ser uma “operação de cosmética” do executivo para evitar ter de voltar atrás com a lei.

O presidente da AIL esclarece que a maioria dos pedidos de ajuda vem de “pessoas com mais de 65 anos, humildes, e que estão muito preocupadas com a hipótese de despejo”.

Com a nova lei, o senhorio pode pedir aos inquilinos com mais de 65 anos uma renda anual de 1/15 do valor patrimonial tributário do imóvel, mas as propostas que lhes chegam são 20% mais altas do que a lei permite. “Não é por desconhecimento que os senhorios fazem propostas de valor muito elevado, mas para ver se os inquilinos não dão qualquer resposta dentro dos 30 dias e, nesse caso, se ficam sujeitos a pagar o que este lhes propõe”, reforça Lavadinho, acrescentando que se a lei não for revogada, vai contribuir para uma “grande agitação e catástrofe social”.

Na opinião do profissional, “de acordo com as declarações recentes da ministra Assunção Cristas, o governo não fará qualquer alteração ou revogação da legislação, a não ser por uma mudança de governo ou pela luta constante dos inquilinos.

Entretanto, o PCP veio pedir a revogação da lei, alegando que possibilita o “despejo sumário” de milhares de famílias, e o PSD afirmou que não afasta a hipótese de “ajustes” à lei e que será intransigente na “correcção de erros”. Já o BE alerta que, após o período transitório de cinco anos para os casos excepcionais, (inquilinos com carência económica, idosos e deficientes) as rendas irão aumentar sem limites.

Fonte: iOnline