A Câmara Municipal de Lisboa vai vender 24 edifícios, no dia 05 de abril, no âmbito do programa “Reabilita Primeiro, Paga Depois”, prevendo até ao final do ano alienar 80 prédios devolutos, anunciou hoje o presidente da autarquia.
Na sessão de abertura de uma conferência sobre reabilitação urbana, em Lisboa, António Costa anunciou a venda, em hasta pública, dos primeiros edifícios deste programa que permite o pagamento depois de as obras estarem terminadas.
“Há um elevado número de visitas ao site [do programa], preanunciando o sucesso”, comentou António Costa, referindo que o objetivo total é a venda de 200 edifícios.
Os documentos para permitir a participação na hasta pública devem ser entregues até às 13:00 do dia 04 de abril e um dia depois será realizada a venda, no Edifício Central do Município, no Campo Grande.
Durante a sessão de abertura da conferência, na Faculdade de Direito de Lisboa, recordou que atualmente 92% dos edifícios da capital estão numa área de reabilitação urbana e frisou a atribuição de benefícios fiscais a quem recupera imóveis.
Outro dado enunciado foi a percentagem de licenciamentos que correspondem a reabilitação (95%).
“Nos últimos dois anos foram reabilitados 8.200 edifícios”, indicou o autarca, referindo que em cinco anos foi registado um investimento de 600 milhões de euros por privados e 85 milhões a nível público.
Por seu Turno, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal, argumentou estarem a ser dados os “primeiros passos num ampla reforma, mas que há um longo caminho a percorrer” nas áreas do arrendamento e da reabilitação.
As recentes alterações legislativas “vão no sentido certo”, disse António Saraiva, enumerando, porém, a necessidade de “coordenação dos organismos públicos envolvidos” e um “acompanhamento sistemático com os agentes privados no ajuste da legislação no terreno”.
António Saraiva defendeu medidas fiscais mais favoráveis para a reabilitação, assim como um apoio social a inquilinos, um fundo de garantias nas seguradoras para garantir o pagamento das rendas até ao despejo e simplificação dos licenciamentos de obras.
Fonte: iOnline
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