Casas não reavaliadas com acerto do IMI em novembro

Os donos das casas que ainda não foram avaliadas pelas regras do IMI ou que aguardam a resposta das Finanças a um pedido de segunda avaliação poderão ser chamados a pagar mais imposto em novembro. É que a fatura que estão agora a receber ainda é baseada no valor patrimonial tributário (VPT) antigo, que terá de ser revisto quando o novo VPT for fixado.

Esta foi a forma que a administração fiscal encontrou para fazer face ao atraso no processo geral de avaliação de imóveis, que deveria ter ficado concluído em dezembro de 2012, mas que tem agora como prazo limite 31 de março. As que já foram avaliadas receberam uma conta de imposto definitiva (com base no VPT novo e num intervalo de taxas entre 0,3% e 0,5%). Os restantes casos terão acertos mais tarde e o IMI recalculado, tendo por referência o novo valor, e as taxas passarão do intervalo de 0,5% a 0,8% para 0,3% a 0,5%.

Numa circular da Autoridade Tributária determina-se que quando deste acerto resultar um crédito para o contribuinte, o valor em excesso ser-lhe-á "reembolsado de imediato". Caso se verifique que há IMI em falta, este será cobrado em novembro. A probabilidade de que a conta aumente é grande, já que a maioria dos 4,9 milhões de imóveis alvo deste processo de avaliação geral viu ou verá o seu VPT subir.

Esta subida será, no entanto, suavizada (este ano e no próximo) com a entrada em campo de uma cláusula de salvaguarda que limita o aumento do imposto a um máximo de 75 euros ou um terço da diferença entre o IMI pago em 2012 e o valor devido este ano.

As revisões em alta que terão de ser pagas em novembro não poderão, assim, ultrapassar o maior destes limites. E esta será a situação, por exemplo, do contribuinte L. A., que já recebeu a nota de liquidação sem que a sua casa tivesse sido avaliada. Por agora tem a pagar 511 euros de IMI, mas se o valor do imóvel duplicar com a reavaliação, a conta subirá para 589 euros. A diferença é de 77 euros, mas em novembro pagará no máximo mais 75.

Os contribuintes terão, por isso, de contar com esta conta extra que surgirá no mês em que receberão metade ou um duodécimo do subsídio de Natal, ao contrário do que sucedia em anos anteriores.

Este ano, o ritmo de pagamento do IMI foi alterado. Os impostos até 250 euros são pagos em abril, os de 250 a 500 euros serão divididos entre abril e novembro e os de valor acima de 500 euros terão três prestações iguais em abril, julho e novembro. 

Fonte: Dinheiro Vivo