O relatório final sobre a avaliação das fundações, disponibilizado na sexta passada, revela a avaliação tributária dos imóveis que beneficiaram da isenção no período entre 2008 e 2010. No entanto, a Autoridade Tributária e Aduaneira não conseguiu obter o montante de imposto que deixou de ser arrecadado pelo Estado por via daquela isenção. O fisco invocou o universo alargado de prédios (na ordem dos milhares), bem como a diversidade de situações, em particular no que toca a diferentes taxa de imposto em vigor em cada município.
A despesa fiscal com estas isenções não está por isso incluída nos apoios financeiros públicos identificados na avaliação realizada pelo governo ao universo das fundações e que atingiu 825 milhões de euros no triénio 2008/10. Este relatório serviu de fundamentação à proposta de cortes no apoios públicos às fundações, cuja versão final foi aprovada em Conselho de Ministros no final de Fevereiro. A diminuição dos apoios públicos fica para já em 150 milhões de euros anuais, embora o governo tencione fazer nova reavaliação em 2014.
No entanto, os planos iniciais iam mais longe. A proposta inicial de Orçamento do Estado para 2012 chegou a prever o fim da isenção do IMI para as fundações, mas a versão conhecida a 15 de Outubro acabou por recuar na intenção, pelo menos este ano.
O levantamento realizado concluiu que 58 fundações beneficiaram da isenção de IMI em 2010, que abrangeu imóveis avaliados em 350,8 milhões de euros. Em 2008, esse património estava valorizado em 330 milhões de euros.
O documento identificou outras despesas fiscais e regalias atribuídas às fundações e que ascenderam a 2,260 milhões de euros entre 2008 e 2010. A parcela mais significativa resulta da isenção de imposto sobre lucros (IRC) e que atingiu 1,7 milhões de euros nestes três anos. Em 2010, as isenções de IRC totalizaram cerca de 621,2 mil euros, tendo beneficiado 11 instituições. A segunda despesa fiscal mais relevante resultou da isenção de IMT (Imposto Municipal de Transacções) que se aplica à compra e venda de imóveis. Esta rubrica representou quase 357 mil euros entre 2008 e 2010.
SEGURANÇA SOCIAL PREMEIA PRIVADAS
Mais expressivos são os apoios concedidos ao nível das despesas com a Segurança Social dos trabalhadores das fundações. A chamada despesa parafiscal ascendeu a 25,6 milhões de euros no período analisado. Esta benesse correspondeu à redução da contribuição para a Segurança Social atribuída às fundações. As principais beneficiárias foram as fundações de natureza privada que entre 2008 e 2010 pagaram menos 19,3 milhões de euros à Segurança Social.
Em 2010, a despesa parafiscal ascendeu a 8,885 milhões de euros, tendo registado aumentos anuais desde 2008. O relatório conclui que o “número de fundações que tem vindo a beneficiar desta redução também aumentou no triénio, tendo passado de 131 em 2008 para 153 em 2010.”
O trabalho feito sob a responsabilidade do Secretário de Estado da Administração Pública, Helder Rosalino, admite que haja mais de 800 fundações em Portugal, mas muitas sem actividade. Das 558 que responderam ao censo, foram excluídas as de natureza religiosa e as que iniciaram actividade após 2011. Para mais tarde ficou também a avaliação das fundações abrangidas pelo estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que abrange 178. Considerando que 193 não responderam, a avaliação incidiu sobre 230 fundações. Incluindo as IPSS, que serão objecto de um relatório autónomo, foram analisadas 408 fundações. Somando as 235 entidades que não cumpriram, o trabalho representou uma taxa de cobertura de 80% do universo estimado de 800.
Fonte: iOnline
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