As transacções incidiram sobre centenas de imóveis, muitos associados à prestação de serviços públicos, e geraram entre 2005 e 2011 receitas extraordinárias de centenas de milhões. O resultado terá ajudado a aliviar défices públicos nesses anos, mas acabou por ter o efeito contrário no ano passado.
As compras realizadas pelo grupo Sagestamo, empresa detida pela Parpública, foram financiadas com dívida bancária e, quando a banca fechou a torneira, a holding do Estado foi obrigada a injectar fundos na sua participada. Estes empréstimos, chamados suprimentos, totalizaram 750 milhões de euros e, perante a incapacidade financeira da empresa para os reembolsar, foram convertidos em capital da Sagestamo em 2012. Este reforço do accionista foi registado como transferência de capital da administração pública, o que coloca a Sagestamo no perímetro que conta para o cálculo do défice. Foi considerada uma operação feita por conta do Estado porque a empresa tem prejuízos e revela manifesta falta de autonomia financeira. A operação da Sagestamo teve um impacto no défice equivalente a 0,45% do PIB (produto interno bruto). Na prática foi quase o mesmo efeito que a exclusão da receita obtida com a concessão da ANA - Aeroportos de Portugal, no valor de 800 milhões de euros, que o Eurostat não aceitou que contasse para o défice, tendo passado para a dívida. O saldo negativo das contas públicas foi ainda agravado pelo aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos e pela assunção de mais imparidades (perdas) nos veículos que ficaram com os créditos e activos de má qualidade do BPN (Banco Português de Negócios).
Ainda assim, o défice medido em contas nacionais, as que valem para o Eurostat, ficou em 10.596 milhões de euros em 2012, o que representa 6,4% do PIB, um valor ligeiramente inferior ao anunciado há duas semanas pelo ministro das Finanças. Quando confirmou a recusa do Eurostat de aceitar a operação da ANA, Vítor Gaspar adiantou que o défice tinha fechado nos 6,6%. A meta revista acordada com a troika na quinta avaliação tinha sido de 5% do PIB.
Para a evolução negativa do défice contribuiu também a queda do PIB superior à estimada. A produção de riqueza nacional no ano passado fixou-se em 165 409 milhões de euros a valores e preços de mercado, o que corresponde a uma recessão de 3,3%. O anterior reporte, de Setembro, apontava para uma queda mais baixa do PIB, da ordem dos 2,8%. Na altura estes números ainda tinham por base as previsões do Ministério das Finanças, enquanto os dados ontem divulgados já reflectem a evolução reportada pelo INE.
Como o rácio do défice é calculado em função do PIB nominal, um valor mais baixo corresponderá a um défice público mais elevado. O mesmo raciocínio vale para a trajectória da divida pública, que no final de 2012 ultrapassou 204 mil milhões de euros.
Os números conhecidos na quinta-feira ainda terão de ser validados pelo Eurostat.
Contudo, entre 2006 e 2011 (Governos Sócrates), o Estado vendeu '1381 milhões de euros' de património a empresas do Estado. Este valor corresponde a 96% das receitas orçamentais provenientes de alienações de imóveis do património público estatal. “Em geral, o preço foi recebido imediatamente e contabilizado como receita do Estado”, como identifica a Auditoria à alienação de imóveis do Estado a Empresas Públicas, Relatório nº 41/2012 – 2ª Secção, publicado em Dez de 2012 no site do Tribunal de Contas.
Fonte: iOnline/IMOnews Portugal
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