Na apresentação do novo programa, Assunção Cristas destacou a importância que a reabilitação urbana pode ter no futuro, considerando “que pode ser uma forma de aproveitar os recursos e valorizar o nosso património”. A responsável destaca a importância da reabilitação urbana quando pensamos num desenvolvimento sustentável das cidades.
Alertando para o facto de, em breve, poder haver novidades sobre novas linhas de financiamento à reabilitação, Assunção Cristas mostrou-se satisfeita com os resultados que, neste momento, já são visíveis na aplicação das novas medidas de alteração da lei das rendas. “Tenho recebido algumas críticas da parte dos inquilinos, não são por causa do aumento de rendas, mas da necessidade de saírem das casas para fazer obras”. Este facto, segundo a governanta, mostra que a nova lei vai cumprir os objetivos, ou seja, promover a reabilitação do edificado.
Luís Lima, presidente da APEMIP, destacou a importância da ligação entre a reabilitação e o arrendamento, um aspeto que tem também norteado a nova orientação do ministério de Assunção Cristas. “Só haverá reabilitação dos edifícios se houver espaço para o arrendamento”. Acrescenta que, nesta altura, “inverter o sentido da atual lei do arrendamento seria trágico para o setor”. O responsável destaca o facto de os seminários da (APEMIP) terem “coincidido, por diversas vezes, em momentos de mudança ou de incremento de novas orientações nas políticas para a habitação, tendo também, por diversas vezes, sido o espaço privilegiado para uma divulgação mais pública e detalhada de tais propostas”.
Reabilitação versus arrendamento
Refira-se que o novo programa Reabilitar para Arrendar prevê que o financiamento previsto seja realizado sobre a forma de empréstimos a 30 anos, com 10 anos de carência de capital e com uma taxa de juro indexada à Euribor que rondará, neste momento, os 3%. Serão financiados 50% dos custos do investimento total de cada intervenção.
O novo programa de financiamento destina-se a vários tipos de intervenção, a começar pela reabilitação ou reconstrução de edifícios “cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada”, revela a ministra.
Poderão igualmente ser apresentadas candidaturas de projetos que visem a reabilitação ou criação de espaços municipais mas destinados a uso público, mas aqui impõe-se que estas operações ocorram no âmbito de uma operação de reabilitação urbana sistemática. Trata-se, de acordo com as palavras da própria ministra, de uma nova linha de apoio à reabilitação urbana prioritariamente vocacionada para o arrendamento, um programa que beneficia de linhas de crédito do Banco Europeu de Investimento (BEI), renegociadas em condições especiais e com um largo período de carência, nesta fase para municípios mas suscetível de vir a ser alargada a particulares.
A construção de edifícios novos só será admitida desde que se tratem de intervenções relevantes de preenchimento do tecido urbano antigo. Todas as intervenções deverão localizar-se em áreas de reabilitação urbana aprovadas ou em processo de delimitação, e cada candidatura pode incluir várias intervenções, esclarece o IHRU. Estas deverão iniciar-se num prazo máximo de 12 meses a contar da data de abertura do período de candidaturas e deverão estar concluídas até ao dia 15 de Dezembro de 2016.
Governo prepara linha de apoio para reabilitação privada
Na apresentação do programa Reabilitar para Arrendar, Assunção Cristas anunciou, ainda, que, neste momento, o Governo está a preparar uma linha para apoiar a reabilitação dos particulares”.
Acrescenta que, “estão em negociações com o BEI para afetar algumas verbas para este segmento”. A criação de um novo programa de financiamento de particulares para reabilitação integral de edifícios de habitação destinados a arrendamento é uma das 52 medidas previstas no “Compromisso para a competitividade sustentável do sector da construção e imobiliário”, assinado, em Março, entre o executivo e a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI). O mesmo se passa com o novo programa de apoio ao investimento publico na reabilitação, apresentado na Semana da Reabilitação, que hoje termina no Porto. Nas palavras da ministra, “esta será a grande preocupação no futuro, que mostra uma mudança de estratégia”. Deixou a promessa “de que tudo faremos, do ponto de vista legislativo e outros, para concretizar o projeto”.
Fonte: Público
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