Depois de "várias queixas" recebidas desde que o Governo criou o imposto de selo sobre imóveis com valor patrimonial tributário superior a um milhão de euros, Alfredo José de Sousa resolveu enviar a Paulo Núncio um conjunto de questões.
A discriminação da medida é uma das perguntas que, segundo o provedor, "é transversal à generalidade das queixas recebidas". Uma vez que o imposto só assenta em prédios habitacionais, são deixados de parte os outros imóveis tais como, por exemplo, escritórios e edifícios comerciais e industriais.
A tributação dos terrenos para construção que tenham um alvará ou uma caderneta predial que refiram a sua afetação futura à habitação é também uma das "dúvidas" de Alfredo José de Sousa. O provedor critica esta medida por considerar que não é possível saber o que vais ser construído no terreno.
Já no caso dos prédios em propriedade vertical, Alfredo José de Sousa aponta o facto de a taxa do imposto de selo incidir sobre o valor total do edifício e não sobre as frações habitadas, apesar do IMI ser pago individualmente.
Para o provedor, o prédios com rendas congeladas, cujos donos podem ter um património valioso mas não ter grandes rendimentos, deveriam ser excluídos do imposto à semelhança do que acontece com o IMI onde o senhorio tem o aumento do imposto condicionado com a atualização da renda.
O imposto foi cobrado em Outubro de 2012 mas o cálculo sobre o valor dos prédios remete para o final de 2011. Alberto José de Sousa critica também que, sendo um imposto imediato, deveria incidir sobre o valor patrimonial tributário da data de cobrança.
Fonte: Dinheiro Vivo
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