Segundo dados fornecidos à agência Lusa, o Banco Nacional de Arrendamento (BNA) recusou um total de 538 procedimentos especiais de despejo (PED).
O BNA foi criado ao abrigo da nova lei do arrendamento urbano para possibilitar uma rápida desocupação dos inquilinos incumpridores, sem recurso a tribunais.
Os dados mostram que em Janeiro deram entrada 136 PED, dos quais foram recusados 72, enquanto no mês seguinte o número de processos apresentados foi de 263 e de 133 recusados.
Em Março, deram entrada 329 PED e recusados 158 e em abril foram apresentados 348 e recusados 175.
O motivo mais comum de recusa dos procedimentos é a falta de notificação.
O Ministério da Justiça indica que os despejos começaram em Março, com um título emitido nesse mês e 45 em abril.
O BNA foi criado, junto da Direcção-geral da Administração da Justiça, para o senhorio por despejar de uma forma “célere e eficaz” através de um procedimento especial.
O procedimento aplica-se à cessação do contrato por revogação, por caducidade pelo decurso do prazo, por oposição à renovação e por denúncia livre pelo senhorio, por denúncia para habitação do senhorio ou filhos ou para obras profundas.
Outros motivos são a resolução do contrato de arrendamento por não pagamento de renda por mais de dois meses ou por oposição pelo arrendatário à realização de obras coercivas.
Fonte: Lusa/SOL
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