“É intolerável que um banco atribua a um imóvel um preço inferior em 75% ao que definiu há apenas três anos”. São “práticas lesivas” que “estão a colocar em causa a sobrevivência das empresas”, afirmou.
Mais grave, diz Reis Campos, é que essa avaliação da banca “não chega a metade do valor patrimonial tributário” resultante do processo de avaliação a que o Estado procedeu, e que terminou em março. “É um abuso, uma injustiça total. Há casos absolutamente escandalosos e quase criminosos”, protesta o empresário.
“Faz algum sentido que o Estado decida avaliar os imóveis, e que esse valor sirva para pagar impostos mas não sirva para garantir financiamentos?”, questiona o presidente da CPCI. “Claro que isso gera a revolta dos empresários, que têm a coragem de assumir riscos e de investir e para isso entregam ao banco a casa e todos os seus bens e depois veem-se espoliados em resultado de atitudes cegas que promovem a desconfiança e deitam por terra todos os esforços para se promover um clima favorável ao investimento”.
Reis Campos lembra que a lei que levou à atualização dos valores patrimoniais determina que a avaliação terá de apontar para um preço na ordem dos “85% do valor de mercado” e assegura que se assiste a uma “completa desregulação” dos procedimentos dos bancos, na concessão ou mesmo manutenção dos plafonds de crédito às empresas, considerando “completamente descabida” a imposição de valores abaixo do limiar definido pelo Estado e aceite pelos contribuintes.
Para a CPCI, é “urgente” que o Estado intervenha, no sentido de “garantir o normal funcionamento” do mercado imobiliário e “evitar situações de abuso” por parte da banca. A Assembleia da República deve “legislar, obrigando a que nenhum imóvel possa ser avaliado, para efeitos de prestação de garantias, por um valor inferior a valor patrimonial tributário”, defende. A renegociação de créditos existentes ou a concessão de novos “não deve ser admissível” sem que esta “base mínima” seja assegurada.
A confederação lembra que a situação decorre da falta de crédito e de liquidez, “consequências de um sistema financeiro que não está a funcionar”. O crédito à construção e imobiliário totalizou, em março deste ano, 33,9 mil milhões de euros, apenas um terço do crédito global concedido às empresas e o valor mais baixo desde outubro de 2006. No entanto, recorda a CPCI, o Estado ajudou grande parte da banca nacional a “superar as suas dificuldades”, considerando “inaceitável”que esta, em vez de apoiar as empresas, “lhes retire as condições necessárias ao seu regular funcionamento”.
É que não só a avaliação por baixo inviabiliza a concessão de crédito nos montantes pretendidos - já que as garantias reais não os cobrem - como, se algo correr mal, “a banca pode executar os bens e ficar com eles por valores irrisórios”. “É um atentado à boa vontade e à determinação dos pequenos proprietários que tudo dão em garantia e estão sujeitos a ficar sem nada”, diz Reis Campos.
E dá o exemplo de uma caso concreto, ocorrido no Grande Porto, de um imóvel, avaliado pelo banco por 70 mil há ano e meio e que a instituição de crédito agora só valoriza por 18 mil euros. “É de uma injustiça total”, diz Reis Campos, questionando quem ganha com este processo de destruição de valor. “Não são as famílias, porque isto coloca em causa a sua estabilidade financeira. As empresas também não, porque acabam por sucumbir e perde-se capacidade produtiva e postos de trabalho. Mas a banca muito menos, porque é o maior detentor de imobiliário, a seguir ao Estado, pelo que é uma das mais afetadas pela instabilidade que ela própria cria”, frisa.
O Dinheiro Vivo questionou a CGD, o BES e o BCP, três dos maiores bancos a operarem no mercado português, mas nenhum quis comentar as acusações dos patrões da construção.
Fonte: Dinheiro Vivo
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