Moda de rifar a casa é ilegal em Portugal

Impelidos pela austeridade e pelo drama de não conseguirem honrar os compromissos financeiros com os bancos, são cada vez mais os portugueses que tentam rifar as suas casas e respetivos negócios um pouco por todo o País, incluindo as regiões autónomas. Quem adquirir uma rifa, no valor de cinco ou dez euros, pode ganhar o imóvel no sorteio final. No entanto, o ‘negócio’ que à primeira vista parece ser promissor é, segundo o Ministério da Administração Interna, "ilegal". 

"A ideia de rifar a casa surgiu em setembro do ano passado, após ter conhecimento de um caso nos Açores. Como sou doente de Parkinson, e estou a passar por dificuldades financeiras, achei que era uma boa de forma de ‘vender’ a casa, já que não o consegui fazer de outra forma", revela Elsa Carvão, de 47 anos, acrescentando que, apesar da originalidade, a procura tem sido fraca.

"As pessoas não estão a comprar rifas. Só vendi mil mas preciso de vender 15 mil para suportar as despesas", acrescentou a proprietária de uma moradia em Terrugem, Elvas, publicitada no site ‘Rifo Apartamento’. 

Sem licença, Elsa Carvão tem consciência do risco que corre com o sorteio. "Ainda tentei legalizar o sorteio, mas não obtive resposta na Câmara e os advogados que consultei também não me souberam indicar o que fazer. Como sou uma pessoa séria, continuei com o negócio. Sei que posso vir a ter de pagar alguma multa, mas preciso do dinheiro e o sorteio vai mesmo ter lugar em dezembro", garantiu. 

De acordo com Jorge Morgado, secretário-geral da DECO, o melhor é certificar-se da legalidade do sorteio para não haver dissabores. "Este tipo de sorteio tem de ser legalizado para não haver burlas ou enriquecimento ilícito, camuflados com o espírito de solidariedade", alertou.

Fonte: CM